WiMAX: Anatel deve negar recurso das concessionárias. Outras pressões podem adiar o edital


A comissão de licitação que cuida do edital das freqüências de 3,5 Ghz e 10,5 GHz deverá publicar em breve as justificativas para negar o pedido de anulação do edital feito pelas concessionárias de telefonia fixa. Segundo fontes da agência, o argumento de que as concessionárias estariam sendo discriminadas por não poderem comprar freqüências em …

A comissão de licitação que cuida do edital das freqüências de 3,5 Ghz e 10,5 GHz deverá publicar em breve as justificativas para negar o pedido de anulação do edital feito pelas concessionárias de telefonia fixa. Segundo fontes da agência, o argumento de que as concessionárias estariam sendo discriminadas por não poderem comprar freqüências em suas próprias áreas não procede, tendo em vista que elas podem comprar bandas nas demais regiões do país. “A Anatel tem plenos poderes para estimular a competição. E é isso que estamos fazendo”, afirma fonte da agência.

Mas, se discordar das concessionárias fixas é uma questão relativamente fácil para a agência, uma outra pressão – esta de caráter político – está tirando o sono de seus técnicos, que, se sucumbirem a ela, poderão até mesmo adiar a licitação, adiamento que têm conseguido evitar, mas que não está descartado..

E a pressão vem de muitas prefeituras brasileiras que já manifestaram o seu descontentamento ao Ministério das Comunicações, que já fez  uma reunião com os dirigentes da agência. Na verdade, os prefeitos querem que um pedaço desta faixa de 3,5 GHz não seja vendida – a exemplo do que acontece hoje com a faixa do Wi-Fi – para que eles possam implementar seus projetos de inclusão digital.

O problema, contudo, explica a Anatel, é que a ocupação do espectro deve acompanhar as diretrizes internacionais, e esta faixa está alocada pela UIT como faixa a ser protegida. Ou seja, se ela tivesse a mesma destinação que o Wi-Fi, ninguém teria preferência na prestação do serviço, o que pode gerar problemas futuros. Além disso, as prefeituras reclamam que o edital só permite a participação de empresas, o que também, explica a Anatel, não é problema do edital, e sim uma limitação da Lei Geral de Telecomunicações, que só deixa que licenças de telecomunicações sejam outorgadas para pessoas jurídicas.

Sensibilidade

Obrigar a agência a mudar a destinação desta faixa significa, sem dúvida, uma interferência indevida em uma das atribuições mais nobres do órgão regulador, que é a administração do recurso escasso. Mas a Anatel pode se sensibilizar com o movimento das prefeituras, e buscar uma solução criativa, pois é fato que em muitas cidades as empresas não terão interesse em prestar o serviço ou, se o fizerem,  poderão cobrar preços absurdos.

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