VU-M: a disputa pode parar nos tribunais.


05/05/2006 –  A disputa pela VU-M (tarifa de interconexão da rede móvel) pode sair da esfera de decisão da Anatel e parar nos tribunais. Desde que a comissão de arbitragem decidiu que as operadoras móveis e fixas – que estão às turras desde junho de 2005 – indiquem uma única empresa de consultoria para formular …

05/05/2006 –  A disputa pela VU-M (tarifa de interconexão da rede móvel) pode sair da esfera de decisão da Anatel e parar nos tribunais. Desde que a comissão de arbitragem decidiu que as operadoras móveis e fixas – que estão às turras desde junho de 2005 – indiquem uma única empresa de consultoria para formular uma proposta para essa tarifa, o impasse só se amplia.
Mesmo com o posicionamento do presidente interino da Anatel, Plínio de Aguiar Jr., que negou o recurso da Claro, Vivo e Tim contra a decisão da comissão de arbitragem, as operadoras móveis insistem em não reconhecer como legítima essa determinação. Embora seus executivos ainda aguardem pelos novos encaminhamentos da agência (novos recursos foram impetrados), já falam em recorrer à justiça. “A comissão de arbitragem não pode nos obrigar a contratar uma consultoria para substituir o papel que deveria ser da agência,” insiste o executivo de uma operadora móvel, que já admite levar o caso para os tribunais.

Enquanto isso, as concessionárias fixas (e suas subsidiárias móveis) tratam de contratar a consultoria pois estão convencidas de que, com a abertura dessa “caixa preta”, os valores da VU-M tendem a cair. Estão juntas nessa empreitada a Telemar (e Oi), Brasil Telecom (e BrT GSM), CTBC (e sua celular) Embratel e Telefônica. É interessante observar que essas duas últimas concessionárias, embora tenham controladores em comum com as suas prima-irmãs móveis, atuam em campos opostos quando se trata da discussão sobre quanto cada empresa deve pagar para outra.

A área técnica da Anatel, por sua vez, depois da decisão de Aguiar, elabora um outro documento que irá tratar do mérito da questão, e deve insistir na contratação de uma única consultoria que possa contemplar as duas partes.

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A escolha dessa consultoria não será simples, já que terá que ser garimpada no mercado alguma empresa que não tenha prestado serviço para as operadoras envolvidas. As fixas alegam que chegaram a sugerir uma lista de nove empresas para que as móveis indicassem qualquer uma delas, mas essas operadoras simplesmente se recusaram a conversar. As fixas escolheram, então, a Price Waterhouse Coopers e a Spectrum, que já começam a fazer os estudos conforme determinou a arbitragem da Anatel.
Tal escolha já provoca reação das móveis. “A Price assessorou a Brasil Telecom em sua argumentação apresentada à comissão de arbitragem, qual seria a sua isenção?”, argumenta um executivo.

Entre os itens que deverão ser analisados pela consultoria para encontrar um valor justo para a VU-M, deverão ser levados em consideração a cobertura dos custos relacionados à operação da rede móvel, considerando os minutos trafegados inter e intra-rede; o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de STFC, levando em conta o teto das tarifas de público (VC-1, VC-2 e VC-3); as tarifas de público praticadas pelas operadoras móveis; e a composição do Ebitda das chamadas de longa distância feitas pela rede móvel.

O pano de fundo

Essa disputa tem como pano de fundo a manutenção do modelo de negócios das móveis, que têm mais de 40% de suas receitas calcadas nessas tarifas, e com a sustentabilidade das fixas, que alegam não suportarem mais arcar com tarifas tão artificialmente elevadas. Para os que defendem as móveis, os argumentos são de que o valor da VU-M brasileira é equivalente ao das tarifas de rede em todo o mundo e que essa tarifa ainda é responsável pela grande ampliação da base do pré-pago. “Além do mais, o tráfego entre as redes móveis já é, hoje, no Brasil, maior do que entre as redes fixas e móveis”, justifica um técnico pró-móvel.

Argumento que é contestado pelo executivo de uma fixa: “o tráfego pode até ser maior, mas é o usuário da fixa que continua pagando 40 centavos por minuto para ligar para o móvel, enquanto o cliente móvel paga três centavos para falar com o telefone fixo. E são as fixas que têm obrigação de universalização.”

Essa disputa irá perpassar o reajuste do próximo mês, que promete novos embates. As móveis apostam que as fixas vão querer reajustar suas tarifas de público e pressionar para manter inalteradas as tarifas da rede móvel.

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