Voto dissidente de Aguiar queria a imedidata abertura da rede


O conselheiro Plinio de Aguiar, que votou contrário à fusão da Oi com a Brasil Telecom, afirmou, em seu voto, que só concordaria com a aprovação da operação se fossem impostos outros condicionamentos às empresas, entre eles, a separação imediata entre redes e serviços. E afirmou: “Sem que haja fortes condicionamentos que propiciem imediata abertura …

O conselheiro Plinio de Aguiar, que votou contrário à fusão da Oi com a Brasil Telecom, afirmou, em seu voto, que só concordaria com a aprovação da operação se fossem impostos outros condicionamentos às empresas, entre eles, a separação imediata entre redes e serviços. E afirmou: “Sem que haja fortes condicionamentos que propiciem imediata abertura da infra-estrutura de acesso local à competição, o futuro das telecomunicações brasileiras fica comprometido, em especial o desenvolvimento da banda larga e, conseqüentemente, da inclusão digital, caso um mesmo grupo econômico explore as concessões nas duas regiões.”

Entre os condicionamentos que propôs, mas que não foram acatados pelos demais integrantes do conselho diretor da Anatel, estavam os seguintes:
– A realização por parte da Telemar e Brasil Telecom de oferta pública de desagregação dos elementos de rede de acesso (unbundling). Os preços deveriam ser reduzidos de modo a atingir market share das empresas competidoras de pelo menos 15% das linhas fixas até 31/12/2011;
– A implantação, em cada uma das concessionárias, de uma unidade independente do restante da empresa para fazer a oferta de utilização para provimento de qualquer serviço de telecom de interesse coletivo; e operação e controle de toda a rede de acesso local que suporta o STFC; oferta e controle das demais partes da rede, em especial de EILD.

Além da proposta de separação funcional, que deveria estar concretizada em 12 meses, Aguiar queria também que BrOi resolvesse, em 12 meses, todos os Pados (processo de apuração de descumprimento de obrigação) referentes a metas de universalização e qualidade. Queria também que a construção do backhaul estivesse assegurada, independentemente das trocas de metas de universalização. Quanto ao acesso discado à internet, Aguiar propunha a sua implementação em 100% dos municípios com tarifa local, e não os 56% das cidades conforme aprovado pelo conselho. 

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