Votação do regulamento de qualidade do STFC é adiada novamente por divergências


Novo pedido de vista adiou mais uma vez a votação do regulamento de qualidade da telefonia fixa, na reunião desta quinta-feira (2) do conselho diretor da Anatel. Desta vez, o conselheiro Jarbas Valente pediu um prazo para analisar as alterações propostas pelo conselheiro Rodrigo Zerbone.

Pela proposta, relatada pelo conselheiro Marcelo Bechara, os atuais 37 indicadores de qualidade cairiam para 21 e valeriam para as operadoras com mais de 50 mil acessos, promovendo assim a assimetria regulatória já usada no regulamento de qualidade da banda larga. A qualidade percebida seria medida por meio de pesquisa com usuários.

O ponto de discórdia do regulamento, porém, refere-se à classificação de reclamações procedentes e improcedentes, que seria feita pela própria operadora. As consideradas improcedentes seriam desconsideradas na apuração dos indicadores. Zerbone defende que esse instrumento seja usado em alguns casos e não em todos. Ele quer, por exemplo, que queixa contra erro na conta só seja considerado improcedente se a operadora convencer o usuário de que a fatura está correta e tenha a aceitação expressa dele.

Zerbone entende que é preciso ter cuidado ao usar essa classificação de queixas improcedentes porque, em algumas situações, aumenta a subjetividade, traz distorções e dificulta a fiscalização. Também não concorda em retirar a responsabilidade das prestadoras nas reclamações sobre cobranças de terceiros. “Isso poderá impedir que seja sancionada a operadora, mesmo que o serviço prestado por terceiros seja de uma empresa do mesmo grupo”, argumentou.

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