Votação do PLC 116 pode ser decidida amanhã


A votação do PLC 116/2010, que unifica as regras da TV por assinatura, permite a entrada das teles no mercado de cabo e estabelece a política de cotas de conteúdo nacional, deve ser decidida na reunião de líderes do Senado nessa terça-feira (9). “Vai depender da obtenção do consenso em torno da proposta, porque não é conveniente levar a matéria à votação sem a certeza de que ela será aprovada”, disse hoje um assessor do presidente do Senado, José Sarney, que entrou na briga em favor do projeto.

Sarney se comprometeu com representantes das entidades de produção de conteúdo a apoiar a aprovação do PLC 116, mas ainda não considera a matéria como prioridade nacional. O assessor disse que ele tem conversado com líderes partidários em busca de entendimento sobre a importância da matéria para o esforço do governo de massificar a banda larga. Mas os contatos são ainda informais, disse o assessor.

No final de junho, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, requereu a urgência do projeto, mas a votação no plenário foi adiada exatamente por falta do consenso. A expectativa era de que a matéria entrasse na pauta logo nos primeiros dias depois do recesso, porém a medida provisória 529/11 – ela reduz de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social – está trancando a pauta do Senado.

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