Votação do orçamento fica para o dia 5 de fevereiro


A votação do Orçamento da União para 2013 (PLN 24/12) ficou para o dia 5 de fevereiro. A proposta orçamentária foi aprovada no dia 20 de dezembro na Comissão Mista de Orçamento, mas ficou pendente de votação pelo plenário do Congresso Nacional.

Devido ao atraso na votação, o governo editou de medida provisória (MP) com créditos extraordinários no valor de R$ 42,5 bilhões. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a medida tem por objetivo garantir a continuidade das ações governamentais até que o Orçamento seja aprovado.

Miriam Belchior explicou que quase metade dos recursos (R$ 19,2 bilhões) corresponde a créditos suplementares previstos em projetos enviados ao Congresso que não foram votados. Dos R$ 23,3 bilhões restantes, a maior parte destina-se a investimentos.

Comunicações

Pela proposta orçamentária aprovada, o Ministério das Comunicações, incluindo a Anatel e Telebras, terá R$ 5,31 bilhões de orçamento em 2013 ante R$ 5,49 bilhões destinados no ano passado. A reserva de contingência, entretanto, será menor no este ano em relação a 2012: R$ 3,21 bilhões contra R$ 3,39 bilhões deste ano. Para a Telebras, estão previstas verbas de apenas R$ 218 milhões devem ser destinados à participação da União nos investimentos da estatal no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O orçamento de 2013 prevê receitas de R$ 2,16 trilhões a serem distribuídas pelo governo federal, dos quais R$ 607,9 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,55 trilhão.

O orçamento previsto para a Anatel em 2013 é de R$ 1,36 bilhão, menor que os R$ 2,06 bilhões do ano passado. Porém, o valor contingenciado previsto para o próximo ano é de R$ 831 milhões, ante os R$ 1,61 bilhão de 2012. As atividades de fiscalização consumirão R$ 111,6 milhões, enquanto as ações de regulação receberão R$ 27,9 milhões.

Fust e Funttel

Criado para ampliar a universalização dos serviços de telecomunicações, o Fust nunca foi usado para tal fim. E em 2013 não será diferente. Estão previstos recursos totais de R$ 1,77 bilhão. Mas R$ 2 milhões forma mantidos para a universalização. Ou seja, 99,8% do Fust continuarão nos cofres do Tesouro.

O Funttel (Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), por sua vez, tem previsão de recolhimento em 2013 de R$ 307 milhões, mas R$ 254 milhões ficarão como reserva de contingência.

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