Votação do Marco Civil da Internet fica para semana que vem


A votação do Marco Civil da Internet na Câmara será adiada para a próxima terça-feira (5/11), e acontecera em comissão geral. A decisão saiu nesta terça-feira (29), após reunião de líderes partidários, que entenderam ser necessário mais tempo para encontrar um consenso sobre o projeto, especialmente em torno do artigo que trata da neutralidade da rede.

A decisão foi anunciada durante a sessão extraordinária convocada para discutir o assunto. Antes disso, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai se reunir com o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ainda hoje para discutir o assunto. O parlamentar quer que o projeto seja pautado quando houver mais acordo.

Nova reunião de líderes nesta tarde discutirá detalhes do projeto, mas o texto final do relator somente será apresentado amanhã, em reunião prevista para acontecer na liderança do governo. Operadoras de telecomunicações e radiodifusores consideraram importante mais debate em torno da proposta, mas duvidam que ela seja votada ainda este ano. “Urgência constitucional pode ser retirada”, especulou um empresário.

Para as teles, é preciso deixar mais claras as possibilidades de gerenciamento da rede, no artigo que fala de neutralidade. Uma das ideias apresentadas é incluir o termo “ressalvado o que prevê a legislação existente” como exceção. Com isso, as operadoras dizem que terão atendida a possibilidade de bloqueio da tráfego após o vencimento da franquia de dados, e averiguar se há vírus embutidos em textos e imagens das comunicações trocadas na rede. “Isso já é feito hoje, para evitar que os data centers sejam infectados”, disse um representante do setor.

Já os radiodifusores não abrem mão do texto da neutralidade da rede como foi apresentado pelo relator no ano passado. Porém, discordam da obrigatoriedade de autorização judicial para que provedores retirem da web conteúdos protegidos pelo direito autoral.  “Isso é judicialização demais e só apareceu depois das denúncias de espionagem”, reclamou um empresário de TV. Os radiodifusores querem manter a propota do relator, conhecida como “note and take down”, que abre exceção para o provedor retirar conteúdo do ar, se ele estiver ferindo direito autoral.

 
Com a decisão, muitos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados não poderão ser votados. Isto porque o PL do Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência constitucional e já tranca a pauta. Mas temas como códigos e emendas constitucionais poderão ser apreciados.

Segundo o regimento, a sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra. E a intenção é convidar representantes de diferentes segmentos para apresentar seus pontos de vista na reunião da próxima semana.

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