Votação do Marco civil da Internet é adiada para semana que vem


A votação do projeto do marco civil da internet foi adiada para a próxima terça-feira (13). O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), estava negociando pontos do texto para que ele retornasse à pauta do plenário da Câmara ainda hoje, mas foi possível chegar a um acordo.

O ponto de maior divergência do texto é o artigo que trata da neutralidade de rede, já teve a alteração negociada e a regulamentação deste item deve ficar com a Anatel, mas as questões relativas a direito autoral ainda dependem de consenso. O deputado ainda tenta reverter mudanças negociadas com o governo.

Para o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o princípio da neutralidade afasta investimentos, diminui a concorrência e pode encarecer os planos de internet. Segundo ele, a internet é como uma estrada congestionada. “Se um usuário paga R$ 9,90 para ter só e-mail e outro paga R$ 200 para baixar filmes, quem paga caro tem de ter prioridade na hora do congestionamento ou as operadoras terão de aumentar o preço do pacote mais barato”, criticou.

Izar disse que negocia com Molon a aprovação de uma emenda do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) para permitir que os provedores de internet também possam armazenar registros de acesso a aplicações dos seus usuários. Eli argumenta que, se os produtores de conteúdo podem armazenar dados, é justo dar aos provedores o mesmo tratamento.(Da redação, com Agência Câmara)

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