Vivo obtém liminar do STF favorável à terceirização de serviços


A possibilidade de terceirização de prestação de serviços em todas as atividades de telecomunicações foi assegurada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar para a operadora Vivo, no dia 9 deste mês. A informação foi divulgada nesta terça-feira (23) pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

Segundo a entidade, a Vivo argumenta na ação que, em relação à terceirização, deve prevalecer o estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, e pela Lei de Concessões Públicas, de 1995, que permitem essa modalidade de contratação. A prestadora contesta decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contrária à terceirização.

Mendes concedeu liminar suspendendo os efeitos do acórdão da 3ª Turma do TST até o julgamento final da reclamação. Ele alerta para a possibilidade de a decisão do TST “acarretar graves prejuízos de difícil reparação”.

O ministro cita ainda decisões de outras turmas do Tribunal Superior do Trabalho, favoráveis à terceirização, em especial da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, da 8ª Turma do TST.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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