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A Consob, autarquia que regula o mercado de capitais da Itália, emitiu nesta quarta-feira, 13, seu parecer sobre quem é o controlador da Telecom Italia. E a decisão é que a francesa Vivendi exerce o controle de fato sobre o grupo dono da TIM Brasil.

A Vivendi é a maior acionista individual da Telecom Italia, dona de 23,94%das ações ordinárias. Seus executivos ocupam cargos de comando na operadora, como a presidência do conselho, a presidência executiva e a diretoria de operações.

Apesar de comandar e ter a maior fatia das ações, a Vivendi nega que controle a Telecom Italia. A postura tem relação com a legislação local sobre responsabilidades dos acionistas. Ao ser considerada a dona da operadora, a Vivendi pode ser obrigada a incluir em seu balanço o endividamento de € 25,7 bilhões da Telecom Italia.

Além disso, a Telecom Italia é ex-estatal, mas ainda considerada um ativo estratégico para o governo italiano. Ao ser taxada como a controladora de fato, a Vivendi poderia ser obrigada a cumprir compromissos firmados entre Telecom Italia e o governo.

A Telecom Italia emitiu um comunicado ao mercado rechaçando a interpretação da Consob de que é controlada pela Vivendi. E afirma que vai recorrer da decisão.

Mediaset

O controle impede, ainda, a Vivendi de manter a participação em outra empresa italiana, a Mediaset, produtora de conteúdo audiovisual. A exemplo do Brasil, a legislação italiana inibe a propriedade de cruzada de empresas de telecom e de mídia. A Vivendi tem 29% da Mediaset, atrás apenas da família Berlusconi.

A AgCom, agência reguladora do setor de telecomunicações italiana, havia exigido redução dessa participação a não mais que 10%. Recebeu, nesta quarta-feira, proposta da Vivendi de transferir para um “veículo financeiro independente” 19% das ações detidas da Mediaset. A AgCom ainda vai avaliar a proposta. (Com agências internacionais)