Almeida: preferência ao software nacional e inovação no PPB


A Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação está ultimando junto ao governo a proposta de certificação do software nacional. Com esta certificação, explica o secretário Virgilio Almeida, o governo vai usar o poder de compra do Estado e dar margem de preferência ao software nacional.

Em outra frente, a Sepin participa também da discussão para a renovação do processo produtivo básico (PPB), para que não se perpetue como um mero processo de montagem de produtos mas insira o país no mercado global. Há também um amplo programa para a formação de mão-de-obra, pois, segundo Rafael Henrique Moreira, coordenador-geral de serviços e programas de computador da secretaria, a evasão dos estudants dos cursos de computação é muito grande.

Tele.Síntese- Qual o balanço das TICs no Brasil?
Virgílio Almeida – Estamos trabalhando em um plano estratégico da Tecnologia de Informação e Comunicação do país. Algo que nos dê uma visão estratégica de médio e longo prazos. O plano está sendo construído pela Sepin (Secretaria de Política de Informática) junto com os ministérios do Desenvolvimento, das Comunicações e Defesa. São quatro blocos de ação.

 

Tele.Síntese- O governo desistiu dos semicondutores?
Almeida – Não, pelo contrário. Nós temos visto os resultados aparecerem. Nessa área, o objetivo de longo alcance é termos uma indústria de semicondutores que supra parte das necessidades do país, que tem a capacidade de evoluir rapidamente. Já temos alguns exemplos positivos, como o Ceitec, que é do governo, e que este ano já começa a produzir os primeiros produtos, não só o “chip do boi”, mas também projetos de circuitos para FRD. Tem a Smart que produz memórias, tem a Hana Tecnologies, que está começando a fábrica em São Leopoldo. O objetivo desse bloco é, com os incentivos da legislação brasileira, atrair empresas. Os incentivos básicos são Padis-  Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – a Lei de Informática e a Portaria 950.

Tele.Síntese-  O senhor acha que a produção desses sistemas pode reduzir o déficit de importação de eletrônicos?
Almeida – Estamos procurando realisticamente diminuir o crescimento dessas importações. 

Tele.Síntese-  Houve denúncias de problemas de gestão no Ceitec. Essas questões já foram resolvidas?
Almeida – O Ceitec tem rumo, agora. Este ano começa não só a produção do desenho do chip, mas também a produção física do silício, no segundo semestre.

Tele.Síntese- Quais as demais prioridades da política industrial?
Almeida – O bloco do semicondutor é a parte da base do plano. Na camada de cima nós teremos os dispositivos e os sistemas. O objetivo é ampliar o uso de conteúdo local. Dentro dessa camada estão desde tablets até servidores. No ano passado, uma das ações importantes foi o PPB do tablet e depois a MP que colocou o tablet na Lei do Bem para receber isenção do PIS/Cofins.

Ainda nessa camada, o nosso objetivo é ampliar não só a manufatura no país, mas também aumentar o percentual de dispositivos projetados no país, ou seja, bens desenvolvidos aqui.

 

Tele.Síntese- O poder de compra do Estado ainda não foi regulamentado, não é?
Rafael Moreira – A regulamentação do poder de compra exige um decreto adicional que está sendo discutido dentro do governo para o uso na área de TICs. O decreto 7174, que já existe, dá preferência, mas não dá margem adicional de preço. O poder de compra dá uma margem adicional ao preço de até 25% para que a empresa com tecnologia nacional e inovação possa vencer o edital licitatório. E para isso falta a definição do governo de quais são as subáreas de TICs e se isso abrange só a administração pública federal direta e indireta, se atinge também as estatais, etc.

Tele.Síntese-  A Telebras usou essa preferência…
Moreira – Sim, baseada no 7174.

Tele.Síntese – A licitação do 4G não fala em limite de vantagem de preço para a tecnologia nacional.
Almeida – Não. Fala que um percentual tem que ser com a 950, portaria do MCTI que indica o que é tecnologia nacional, e independente do preço.

Tele.Síntese- Alguns fabricantes têm resistências à portaria 950. O MCTI está  confortável em que seja cumprido o percentual de tecnologia nacional proposto pela Anatel na consulta pública do leilão da 2,5 GHz?

Almeida – Houve uma reunião com os fornecedores de equipamentos. Alguns têm unidades de P&D, maiores ou menores, porque são beneficiários da Lei de Informática e tem que investir em P&D. A viabilidade desses percentuais foi discutida formalmente com os fornecedores de equipamentos.

Tele.Síntese – Não haveria um problema para estes fornecedores, que alegam ficar fora do critério da tecnologia nacional?

Moreira – A  compra se dará sobre  a cadeia inteira de fornecimento. Pode-se decompor isso em vários produtos.

Tele.Síntese- Mas empresas como a  Ericsson argumentam que a portaria 950 exige ponta a ponta o desenvolvimento no Brasil..
Almeida – A nossa posição é que o desenvolvimento, para dar agregação de valor ao produto, tem que ser feito no país. Isso não exclui que eventualmente algumas partes possam ser produzidas com modelos projetados no exterior. Nós vamos discutir esse conceito com as empresas, levando em consideração o fato de que hoje existem laboratórios de pesquisas espalhados, mas isto  não diminui a necessidade de se ter laboratórios com a concepção aqui.

Tele.Síntese – Há a intenção de se rever a Lei de Informática?
Almeida – Há uma intenção de sintonizar a Lei de Informática para produzir melhores resultados. Não é alterar nada. Mas sintonizar, por exemplo, a avaliação dos planos de P&D propostos, de modo que a gente tenha exatamente a geração de mais inovação no centro dos produtos produzidos. Houve um estudo no ano passado sobre a Lei de Informática, que apontou inúmeros pontos positivos, como a geração de empregos, aumento do faturamento das empresas, mas aspectos negativos, como o patamar de exportação brasileira desses produtos incentivados, que  não se alterou em 10 anos. O que significa que é preciso ter mais inovação.

Tele.Síntese –A filosofia do PPB não está ultrapassada?
Almeida – Precisamos discutir aspectos do PPB no sentido de fazer a inclusão da inovação, que não seja puramente a montagem. Isso ainda está em discussão dentro desse plano estratégico, no MCTI e com o próprio MDIC.  Estamos discutindo também como valorizar a inovação para o processo industrial. É um pouco difícil. Com o hardware,  existem as cadeias de valor globais. Essa não é uma tarefa trivial. Mas queremos que o PPB não seja só o símbolo de montagem, mas que seja um instrumento de inclusão dos fabricantes do país no mercado global. Ou seja, que os produtos que sejam manufaturados aqui tenham competitividade global e não apenas dentro do país.

Tele.Síntese – E nosso dilema brasileiro, o software?
Almeida – Nós queremos justamente fortalecer o setor de software no Brasil. Os números sobre este mercado variam de R$ 85 bilhões a R$ 32 bilões, mas referem-se apenas o mercado interno. As exportações são da ordem de US$ 3 bilhões. Estamos procurando criar as condições para que as empresas brasileiras venham a competir globalmente. Se temos um mercado interno muito grande e um externo pequeno, nada mais lógico do que começar a criar vantagens para quem desenvolve a tecnologia de software no país para mercado interno.

Tele.Síntese – Quais são os mecanismos para isto?
Almeida – Um dos projetos é a certificação do software nacional e a outra é aumentar o processo de capacitação de mão de obra.

Tele.Síntese – O que é essa certificação do software produzido no país? Vai ser a 950 do software?
Moreira – A certificação tem um foco diferente da portaria 950. A gente quer pegar dois blocos: as competências tecnológicas por meio de um conjunto de indicadores ao redor do produto da empresa e as competências correlatas para mostrar que, de fato, com esse conjunto de indicadores você consegue certificar que a empresa desenvolveu o software no país ou tem competência para desenvolver o software no país.

Tele.Síntese – O que seriam essas competências?
Moreira – Dentre as competências tecnológicas, você consegue analisar, por exemplo, se empresa detém a capacidade de manipular o código fonte do software. Você consegue avaliar, entre as competências correlatas, se a empresa importou ou não o software, qual o número de engenheiros que desenvolvem softwares. Não adianta ter 30 funcionários de marketing no departamento de desenvolvimento, isso não faz sentido.

Tele.Síntese –  Depois de definir os critérios, vocês pretendem fazer o quê?
Almeida – Nós queremos dar margem preferencial aos softwares nacionais.

Moreira – Queremos ter grandes usos. O uso do poder de compra governamental. O uso do BNDES, do Pró-soft. E da FINEP.  O BNDES hoje nos cobra  a garantia de que esse software é nacional, para liberar suas linhas destinadas ao setor. E também a Finep, para poder inclusive escalar nas subvenções econômica aquelas empresas que têm um grau de maturidade e inovação tecnológica maiores.

Tele.Síntese- Quando começa a certificação?
Almeida –  Abril é o prazo previsto. Agora estamos tratando das estruturas de certificação.

Tele.Síntese- No final, o que se pretende com esta certificação?
Almeida – Nós queremos empresas fortes e queremos também atrair empresas estrangeiras para desenvolverem software aqui. Nós queremos criar aqui empresas de qualidade, com vínculo na sociedade, na vida cotidiana.

Tele.Síntese- Passado esse processo, haverá ação para aumentar as exportações?
Almeida– Por enquanto não.

Tele.Síntese – O fortalecimento dessa política será apenas pelo poder de compra do Estado?
Almeida – Há a desoneração das empresas, mas o poder de compra é o instrumento central.

Tele.Síntese – Em relação ao software livre, a política tem diretrizes para essa questão?
Almeida – O software aberto é uma política que está sendo implementada pela SLTI. A gente continua apoiando as ações implantadas pela secretaria do Ministério do Planejamento.

Tele.Síntese- Qual é o quarto bloco prioritário? 

Almeida – O quarto é a criação de uma infraestrutura avançada para pesquisa e desenvolvimento no país. E significa  termos recursos para formar gente nas tecnologias mais novas como computação em nuvem. Nós termos uma capacidade de supercomputação compatível com a posição do país entre as maiores economias.

Tele.Síntese – Há um déficit de pessoal, principalmente de engenheiros, como o senhor vai atacar esse ponto?
Moreira – Nós fizemos um estudo completo sobre oferta e demanda de mão de obra na área de tecnologia da informação no Brasil e ficamos assustados com os dados.  Hoje a taxa de evasão no setor no nível superior é de 82%. Ou seja, cada 10 que entram nos cursos de computação em geral, só um se forma.
E para atacar esse problema , o MCTI propôs  criar uma plataforma, que terá três pernas: uma é garantir a intermediação de vagas, onde os jovens vão poder cadastrar seus currículos informando onde estão, qual a tecnologia que dominam e as empresas também vão poder cadastrar suas vagas para que possamos minimizar a desconexão regional  que há no mercado.
A plataforma tem também um eixo de portal de conteúdo, com blog, editorial, com mídias sociais para trazer o jovem profissional de TI, para difundir os conteúdos virtualizados que existem, para tentar despertar o profissional. E também um braço de capacitação, tanto em redes fechadas quanto usando capacitação presencial pelo Pronatec, sempre ligado com o setor empresarial para fazer o casamento entre a demanda e a oferta em diversas partes do país.

Almeida – Outra ação importante é a defesa cibernética. Nós fizemos dois workshops com o Ministério da Defesa para identificação de quais são os problemas. Os workshops tiveram as presenças de empresas e universidades. Disso saiu um conjunto de desafios tecnológicos que agora nós vamos trabalhar, criar editais para grupos de pesquisas em universidades e empresas para que tenhamos o financiamento.

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