Vice-líder do governo no Senado diz que PLC 79 está “morto”


Projetado pelo Freepik
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Em entrevista à agência Senado, o senador José Medeiros (PSD-MT), vice-líder do governo, disse ontem que, dada a situação econômica do país, o PLC 79 dificilmente terá a concordância do Plenário do Senado.

— Eu acho que esse projeto está morto. Ele não passa. No momento em que você diz que nós precisamos fazer ajustes, a população dificilmente verá com bons olhos um senador que resolver votar nele. Vão encarar como um presente a quem não fez o serviço de casa direito, no caso a empresa que está em falência, diz o senador, que é do mesmo partido do ministro Gilberto Kassab.

O ministro de C&T e Telecom, Gilberto Kassab, por sua vez, defende a aprovação do projeto por entender que ele irá estimular os investimentos em banda larga no Brasil, substituindo os gastos das concessionárias com os orelhões e telefone fixo em serviços mais avançados.

O debate gerado no Senado (na Câmara o projeto foi aprovado sem passar no Plenário porque os partidos de oposição perderam o prazo para a apresentação do recurso), que motivou a decisão do Supremo Tribunal Federal, está relacionado aos bens reversíveis da concessão – que deixariam de retornar para a União em 2025. Quais são de fato esses bens e o seu valor são respostas que o projeto remete para a Anatel, que já avisou que pretenderia contratar consultorias externas para a sua avaliação.

O montante de R$ 101 bilhões, citado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), refere-se, na avaliação da agência e das empresas, ao possível valor  dos bens nos primeiros anos da concessão e não 25 anos depois, pois a maioria da rede de telefonia foi depreciada, juntamente com os imóveis.

Tramitação

O Senado Federal atualizou ontem, 6,  as datas da tramitação do projeto. Agora, o PL teria sido enviado à sanção presidencial somente ontem, dia 6 de fevereiro, e não no dia 31.

Segundo o Senado, os recursos apresentados pelos partido de oposição para que o PL fosse ao plenário não foram aceitos porque não teriam o número mínimo necessário de assinaturas. Afirma o site:

“Encerrou-se em 16 de dezembro passado o prazo para apresentação de recurso no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A Presidência comunica que foram encaminhados à Mesa recursos para apreciação da matéria pelo Plenário. Foram também recebidos expedientes por meio dos quais Senadores subscritores requereram que suas assinaturas apostas ao recurso fossem consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno.
Em consequência, os mencionados recursos não satisfizeram o requisito constitucional de número mínimo de assinaturas, razão pela qual deixaram de ser lidos.
Dessa forma, tendo sido aprovada terminativamente pela CEDN, a matéria foi enviada à sanção.
A Presidência comunica ainda que, posteriormente ao envio à sanção, foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal medida liminar requerida no âmbito do Mandado de Segurança nº 34.562, e portanto será solicitada a devolução dos autógrafos ao Presidente da República.”

 

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