Via Direta pede suspensão do acordo entre Telebras e Viasat


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A Via Direta protocolou na manhã desta segunda-feira, 19, no Tribunal de Justiça do Amazonas, ação por perdas e danos contra a Telebras. A empresa manauara alega que vinha negociando previamente com a estatal um acordo para a exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Diz que já havia sido instruída a comprar equipamentos e que o contrato foi rompido sem qualquer motivo, restando o prejuízo. Procurada, a Telebras afirma que não emitirá posicionamento sobre o assunto.

No documento entregue à Justiça, a Via Direta pede:

  • suspensão imediata da parceria firmada entre a Telebras e a norte-americana Viasat e multa de R$ 1 milhão por dia de não cumprimento;
  • que a Telebras cumpra os termos de memorando de entendimento negociado com a Via Direta, permitindo a instalação de equipamentos de banda base nos teleportos de Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador em até quinze dias;
  • que a Via Direta receba o direito de comercializar ao menos 15% da capacidade do SGDC, nos mesmo termos fechados com a Viasat, com multa de R$ 1 milhão por dia de não cumprimento;
  • que a Telebras pague R$ 15 milhões pelos equipamentos comprados pela Via Direta para operacionalizar a venda de serviços baseados no SGDC.

Modelo diferente do leilão

A empresa afirma, ainda, que a negociação entre Telebras e Viasat é ilegal pois os termos assinados não trazem “a mesma modelagem” da licitação da capacidade do SGDC. A licitação realizada em 2017 venderia três lotes de capacidade e destinação de parte ao Plano Nacional de Banda Larga, mas terminou sem propostas.

Para a Via Direta, a Telebras poderia deixar de licitar novamente, segundo a Lei das Estatais, mas deveria manter o modelo previsto. No caso, deveria haver a negociação pelo uso de lotes, jamais de toda a capacidade do satélite.

“A Telebras entregou 100% de sua capacidade disponível para comercialização para uma única empresa, criando um monopólio nocivo para o mercado das telecomunicações brasileiras”, afirma a Via Direta no pedido.

A empresa espera que ainda nesta semana haja resposta da Justiça sobre aceitação do pedido de ação contra a estatal.

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