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Regulação

Venda de prédio da Telefônica na Martiniano de Carvalho volta à pauta da Anatel

Na última reunião do ano, temas polêmicos como bem reversível, consulta para novo limite de frequência, análise dos recursos à licitação de espectro para pequeno provedor de internet

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O conselho diretor da Anatel terá sua última reunião do ano na próxima terça-feira, dia 19 de dezembro. A pauta, com mais de 80 itens para deliberação, consta de temas recorrentes e cuja decisão está para ser tomada há mais de cinco anos.

Entre eles, o pedido de reconsideração da Telefônica, para que a agência libere a venda do prédio da antiga Telesp, e que era a sede da empesa, em São Paulo, na rua Martiniano de Carvalho. O presidente da agência, Juarez Quadros, é quem traz o seu voto.

Está na pauta também lançamento de consulta pública para a nova proposta de gestão de espectro que está em gestação na agência. A ideia é acabar com os atuais tetos de espectro (cap de frequência) por cada um dos intervalos de faixas vendidos (por exemplo, o cap para a faixa de 700 MHz, a 4G, é de 20 MHz) e estabelecer limites para intervalos maiores, como para as faixas até 1 GHz e as acima desse intervalo. O conselheiro Otávio Rodrigues é o relator da matéria.

Na pauta de Aníbal Diniz, o posicionamento da agência sobre as licitações das sobras das faixas de 2,5 GHz para os pequenos provedores, licitação realizada em 2015 e até hoje não concluída.

 

 

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