Venda da sobra da faixa de 700 MHz e regras para IoT são desafios da agenda regulatória de 2018, diz Anatel


Edital para a venda da sobra da faixa de 700 MHz, mercado secundário de espectro e redução das barreiras regulatórias para Internet das Coisas e M2M são as principais prioridades da agenda regulatória da Anatel para 2018, como afirmou o superintendente executivo da agência, Carlos Baigorri, nesta terça-feira (30), durante a reunião do Conselho Consultivo. Segundo ele, a maioria das atualizações diz respeito a questões estruturantes, com impactos significativos em toda a cadeia do setor.

Outros temas importantes serão tratados nesse ano, como o tratamento diferenciado para pequenos prestadores, a gestão da qualidade e a definição de preços públicos para espectro e satélite. Também continua em pauta a elaboração do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e de regulamentos para adaptação das concessões em autorizações, que depende da aprovação do PLC 79/2016, que está parado no Senado.

Segundo Baigorri, já está no Conselho Diretor a proposta de revisão do modelo de outorga e licenciamento de serviços de telecomunicações para aprovação do texto que irá à consulta pública. A ideia é reduzir as outorgas de diferentes serviços e de licenciamentos de equipamentos a uma única norma, diminuindo a confusão regulatória e já de olho nas necessidades dos modelos de negócios da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês).

Licitação

Com relação a disponibilização de espectro para serviços móveis, a pretensão da agência é elaborar o edital para a venda do último lote da faixa de 700 MHz, de 10+10 MHz em todo o país, com exceção da área da Algar. Pelo entendimento de Baigorri, com a alteração do regulamento de gestão de espectro, todas as grandes operadoras poderão disputar a frequência, sem ultrapassar o limite de espectro.

Outra determinação da agência é trocar parte do valor do espectro por cobertura em distritos não sedes – existem mais de dois mil cidades sem cobertura – e nas rodovias. “É uma pretensão desafiadora, tendo em vista a situação fiscal do país, mas com o apoio de vocês e da sociedade é possível convencer o governo”, disse o superintendente.

IoT

Outro desafio da agenda regulatória para 2018 é buscar soluções para regulamentos mais amplos de licenciamento para equipamentos que geram receitas pequenas, como os sincards usados nas aplicações de Internet das Coisas. De acordo com Baigorri, a questão está na fase de análise de impacto regulatório e estuda a possibilidade de tratar esses equipamentos como Serviço de Valor Adicionado (SVA) para evitar taxação do Fistel.

A questão do roaming permanente – equipamentos que vêm com chips de operadoras internacionais sem sede no Brasil, mas que usarão as redes locais – é outro desafio a ser enfrentado pela Anatel em 2018. Segundo Baigorri, é preciso encontrar soluções massivas que atendam a players mundiais. “Não é possível exigir que essas indústrias façam acordos de uso de rede em 190 países, por exemplo”, disse. Ele citou a solução encontrada pela Audi, cujos carros usam o chip da Vodafone, que atua no Brasil como MVNO (operadora virtual).

“O ambiente regulatório do país não está preparado para esses serviços”, reconheceu Baigorri. Ele defende ainda a revisão do regulamento de MVNO prevendo modelo específico para IoT e da classificação de empresas de pequeno porte. “O corte de até 50 mil usuários pode não ser adequado, se a prestadora atende a grandes corporações”, asseverou.

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