Vencedor do Programa PE Conectado recorre ao MP contra secretário que não homologa resultado


A comissão de licitação do Programa PE Conectado declarou os vencedores de todos os lotes, mas um secretário de governo pediu para que alguns trechos da decisão fossem retirados do relatório final, o que motivou a Embratel/Claro e recorrer ao Ministério Público do TCE. Enquanto isso, o processo fica paralisado.

A licitação de um dos maiores programas estaduais de infraestrutura de internet e telecomunicações – o PE Conectado II -, que conseguiu reduzir em mais de R$ 700 milhões os custos estimados do projeto, está paralisada. Apesar de a comissão de licitação ter concluído seus trabalhos e sagrado os vencedores, conforme divulgou o  Tele.Síntese com base nos documentos da comissão, o processo não se concluiu. A  secretaria de Administração,  ao ler a notícia do portal, também em nota ao Tele.Síntese, negou que já havia uma decisão final sobre o certame. A  Embratel/Claro, que participa do consórcio vencedor do maior lote, resolveu  pedir para o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco estudar o caso.

O Ministério Público foi acionado porque o consórcio formado por Embratel/Claro, Primesys e Smart Network (agora Algar Telecom), que ofereceu o menor peço para a prestação do serviço de comunicação de dados, no valor de R$ 472,850 milhões,  foi surpreendido com a não homologação do resultado.  Assim, decidiu considerar sob suspeição a interferência do secretário de Licitação do governo, Rafael Vilaça Manço no processo.

Conforme a empresa, o secretário pediu para que a comissão de licitação reformulasse  alguns trechos de sua decisão final, iniciativa muito pouco usual em licitações públicas, e, por isso, não teve outra alternativa a não ser  ingressar com pedido ao MP do TCE para apurar a conduta de Manço.

Anonimato

A paralisação da licitação não está relacionada ao preço ou aos recursos apresentados pelas outras empresas que participaram da disputa deste lote, mas que ofereceram preço maior ( a Aloo Telecom,  ofertou R$ 480 milhões; e a Oi ficou em terceiro, com R$ 519,4 milhões). A paralisação se dá por uma denúncia anônima, feita ao TCE, que mandou apurá-la junto à comissão.

A denúncia anônima  põe em dúvida a capacidade técnica da Embratel/Claro em referência à  sua rede de WiFi. Para comprovar que tem expertise nesse segmento,  durante a fase de habilitação,  a Embratel/Claro preferiu não listar os 2,7 milhões de pontos Wifi que tem em sua rede, e sim apresentar como testemunha o Comitê Olímpico Internacional,  que atestou o seu trabalho com os pontos  WiFi nas Olimpíadas Rio 2016. Ora, acreditou a empresa,  testemunho de órgão de governo tem força de lei.

Pois a denúncia anônima questionou justamente o parecer do Comitê Olímpico para atingir a capacidade técnica da empresa. Porém, a comissão de licitação, instada pelo TCE, analisou o teor da denúncia anônima, fez mais uma auditoria nas informações prestadas pelo grupo, inclusive pedindo os contratos firmados entre  o Comitê Olímpico  e a Embratel/Claro e concluiu pela improcedência da denúncia.

E foi então que secretaria de Administração pediu – e foi acatado pela comissão de licitação – que fossem excluídos do relatório final qualquer referência sobre a análise da denúncia anônima. “Em qualquer licitação pública, depois de declarado o vencedor,  cabe a autoridade superior apenas homologar o resultado”, observou Embratel, para justificar o seu pedido de análise do MP.

A denúncia anônima conseguiu, então, paralisar o processo, usando argumentos parecidos ao da Oi, que foram apresentados na fase de recursos da licitação e também foram recusados pela comissão que julgou o mérito das propostas. Enquanto isso, a Oi, que prestava o serviço, continuará a fazê-lo aponta a Embratel.

Governo de PE

O governo de Pernambuco voltou a se manifestar sobre o assunto para o Tele.Síntese.  Em nota, afirma  que a licitação ainda está em andamento e que novas diligências estão sendo feitas, enquanto  aguarda o posicionamento do TCE. Procurada, a Oi informou que não vai se pronunciar .

Segue a íntegra da nota da Secretaria de Administração:

A Secretaria de Administração (SAD) esclarece que o processo licitatório relativo à construção da rede corporativa do Estado: PE-CONECTADO ainda está em andamento. Atualmente o processo se encontra na fase de análise de recurso e está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE. Além disso, o processo licitatório pende ainda posicionamento sobre algumas diligências adicionais. Após todos esses trâmites, a licitação seguirá o rito normal informando o vencedor final dos cinco lotes que estão em concorrência.

 

 

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