Vêm aí serviços de telecom sem licença da Anatel


A revisão de uma portaria sobre fórmula de radiação restrita está gerando uma iniciativa mais ousada da Anatel, que estuda eliminar a exigência de licenças prévias para a exploração de diferentes serviços de telecomunicações, a pedido do conselheiro Rodrigo Zerbone.

O estudo encomendado por ele já foi concluído pela área técnica e está para ser avaliado pelo conselho diretor. Segundo o gerente de regulação da agência, Nilo Pasqualli, foram sugeridas sete alternativas de prestação de serviços de telecom que poderiam se liberar das amarras da licença prévia da agência.

Entre os serviços que poderiam ser liberados da outorga estão os de radiação restrita (que incluem as antenas WiFi, (nas frequências de 2,4 GHz a 5,6 GHz) os serviços limitados privados ou mesmo os serviços de Comunicação Multimídia por meio confinados. Ou, em outras palavras, a oferta de banda larga fixa por rede de telecom ou rede de TV a cabo poderá prescindir de outorga prévia.

Há também propostas para a liberação das licenças por porte da empresa, acompanhando já os quesitos de qualidade e atendimento, cujas exigências são menores (e de menor custo) para as empresas que têm até 50 mil linhas em operação.

Mas Pasqualli assinala que a dispensa de licença prévia não irá isentar as prestadoras de serviço de cumprirem a regulamentação de cada serviço ou de se submeterem à fiscalização da Anatel. Mesmo sem a outorga prévia, assinala ele, as empresas que prestarem os serviços de telecom se submetem ao poder de regulação e de fiscalização da agência.

 

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