Vem aí o PAC das comunicações


Hélio Costa, ministro das Comunicações, disse hoje que até o final deste mês estará apresentando à Casa Civil um Plano de Aceleração das Comunicações (PAC), com  as políticas públicas de comunicação, que deverão reger as relações do Minicom e do Governo com a agência reguladora. O PAC foi anunciado pelo ministro, durante a posse do …

Hélio Costa, ministro das Comunicações, disse hoje que até o final deste mês estará apresentando à Casa Civil um Plano de Aceleração das Comunicações (PAC), com  as políticas públicas de comunicação, que deverão reger as relações do Minicom e do Governo com a agência reguladora. O PAC foi anunciado pelo ministro, durante a posse do novo conselheiro e presidente da Anatel, Ronaldo Sardemberg.

Para viabilizar esse PAC, o ministro propôs a revisão  do marco legal das comunicações, como por exemplo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a Lei do Cabo e o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). “São leis que ficaram velhas e podem travar o crescimento do setor”, criticou. Para ele, entre as questões que precisam ser tratadas urgentemente estão a licitação da terceria geração da telefonia móvel (a 3G) e a licitação do WiMAX,

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