Veja os principais pontos do edital da 4G e banda larga rural


O presidente da Anatel, João Rezende, disse, nesta sexta-feira (13), que o leilão das faixas de 450 MHz e 2,5 GHz antecipa a possibilidade de atendimento da demanda crescente por serviços móveis, especialmente de banda larga de alta velocidade, além da inclusão rural nos serviços de telecomunicações. Segundo ele, paralelamente à elaboração do edital, a agência está concluindo o regulamento de tarifação do serviço fixo fora da área urbana e, esta semana, realocou os serviços da Polícia Federal, que funcionam na frequência de 450 MHz.

 “Estamos cumprindo todo o processo de regulamentação no sentido de viabilizar a venda da faixa de 450 MHz, que é importante para a oferta de serviço de telecomunicações na zona rural, tanto de voz como de dados”, disse Rezende.

Veja os principais pontos do edital:

Premissas e objetivos

•    Serviços de telecomunicações de voz e de dados em todos os municípios brasileiros, inclusive em suas áreas rurais (Decreto nº 7.512/2011 – PGMU III).

•    Massificação das conexões de dados sem fio, com tecnologias que permitam maiores taxas de transmissão de download e de upload.

•    Atendimento imediato dos municípios designados como Sede ou Subsede da Copa das Confederações de Futebol de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

•    Compromissos de abrangência que priorizam maiores obrigações de construção de infraestrutura de rede.

•    Incentivo à competição e concorrência na exploração dos serviços com a participação de gentes de pequeno, médio ou grande porte.

De acordo com o edital, será oferecido inicialmente aos interessados o direito de uso da faixa destinada à melhoria da cobertura na área rural. O critério de seleção da proposta vencedora da faixa de 450 MHz será o de menor preço ao consumidor.

Caso não haja propostas ou sejam apresentadas propostas insatisfatórias, a faixa de 450 MHz será ofertada junto com lotes da faixa de 2,5 GHz. Nessa hipótese, os vencedores serão aqueles que apresentarem os maiores lances.

Subfaixas

A frequência de 2,5 GHz engloba as subfaixas W, V1, V2 e X (FDD) para prestação de SMP, com abrangência nacional e prazo de 15+15 anos. As subfaixas U, P para SMP ou SCM, com abrangência de complemento de Área de Registro; e Áreas MMDS (APS), com prazos de 15+15 anos; ou prazo remanescente da Área de Registro. E ainda as subfaixas de U+T, para SMP ou SCM, com abrangência de Áreas MMDS (APS) renunciada e prazo 15+15 anos.

Na versão do edital aprovado ontem, são destacadas as seguintes alterações em relação ao texto que passou por consulta pública:

1. Passam a ser regionais, ao invés de nacionais, as
subfaixas “U” e “P”, de forma a possibilitar a participação
de agentes de pequeno ou médio porte.

2. Divisão da subfaixa “V” em dois segmentos de 10 MHz +
10 MHz, conforme possibilita o Regulamento.

3. Passa a licitar a subfaixa “T” juntamente com a “U”, nas
localidades não destinadas ao SLP, caso a atual prestadora MMDS renuncie tal subfaixa.

Para adquirir lotes da faixa de 2,5 GHz, cada grupo econômico tem que escolher entre TDD ou FDD em cada área geográfica. Na primeira rodada, o cap de frequência permitida é de 40 MHz nas subfaixas FDD (W, X, V1, V2 e P). Na segunda rodada, caso não haja vencedor ou para lotes remanescentes, será permitido o cap de 60 MHz nas subfaixas FDD (W, X, V1, V2 e P).

Caso a Prestadora não atenda os limites para participar da licitação deverá adotar as seguintes providências:

1.    Renunciar suas radiofrequências na faixa de 2,5 GHz (com eficácia imediata)

2.    Renunciar suas radiofrequências na faixa de 2,5 GHz (com eficácia a partir de 18 meses, caso não realize a transferência societária necessária). Nesse caso de transferência no prazo de 18 meses, deverá ser assegurado direito de preferência aos proponentes vencedores dos lotes da área geográfica complementar, em determinada área de registro, à área objeto da transferência.

Compromissos

Os vencedores dos lotes da 4G terão, como compromisso, o atendimento de todas as sedes da Copa das Confederações até maio de 2013; o atendimento de todas as sedes e subsedes da Copa do Mundo de Futebol até dezembro de 2013; o atendimento de todas as capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes até maio de 2014. Todos os municípios com até 200 mil habitantes até dezembro de 2015. E todos os municípios com mais de 100 mil habitantes até dezembro de 2016.

Além disso, ficam obrigados a atender com 2,5 GHz ou oferta de tecnologia equivalente ou superior ao 3G , 24% dos municípios brasileiros, abaixo de 30 mil habitantes, ainda não atendidos com banda larga móvel, que chegam a 1.800 cidades, da seguinte forma: pelo menos 30% deles até dezembro de 2017; 60%, até dezembro de 2018 e 100%, até dezembro de 2019.

Para a faixa de 450 MHz, o atendimento aos compromissos foi postergado por seis meses: 30% dos municípios até junho de 2014; 60%, até dezembro de 2014 e 100%, até dezembro de 2015.  O argumento para adiar as metas é de que dará tempo para amadurecimento da tecnologia LTE nessa faixa. Além da capacidade de rede para que as concessionárias atendam as metas previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) 3.

Produtos nacionais

A exigência de investimentos em conteúdo nacional foi mantida no edital de 450 MHz e 2,5 GHZ. Assim, entre 2012 e dezembro de 2014, 60% dos investimentos em bens ou produtos de telecomunicações adquiridos pelas operadoras terão que ter tecnologia ou produção nacional, sendo 50% de produtos de telecomunicações de acordo com o PPB (Processo Produtivo Básico) e 10% em investimentos em produtos com tecnologia desenvolvida no país.

Entre 2015 e dezembro de 2016 , 65% dos investimentos em bens e produtos de telecomunicações terão conteúdo local, 50% de produtos com PPB e 15% de tecnologia desenvolvida no país. Entre 2017 e 2020, os percentuais sobem para 70%, com 20% de tecnologia desenvolvida no país.

Ressarcimento do MMDS

A Proponente vencedora deverá, em até quatro meses (no prazo máximo de 30 de março de 2013) da publicação do Termo de Autorização, arcar com os custos de substituição ou remanejamento das operadoras de MMDS. Este ressarcimento se dará por livre negociação entre as partes.

Caso não haja o acordo sobre o ressarcimento, qualquer das partes poderá solicitar à Anatel a resolução de conflito, cujos parâmetros norteadores serão, entre outros, os custos incorridos em serviços técnicos de manutenção, de operação e instalação; os investimentos realizados em equipamentos, não amortizados e não depreciados e os custos de migração dos equipamentos e da base de Usuários.

Anterior Postos de fronteira do Exército já contam com conexão banda larga
Próximos Edital não prevê reajuste ao preço dos serviços básicos do acesso rural