Veja as principais medidas do Plano de Competição (PGMC) da Anatel


1- Mercado rede fixa de acesso para transmissão de dados por par de cobre ou cabo coaxial em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 10 Mbps:

Grupos com Poder de Mercado Significativo (PMS)

Telefônica, Telmex, Oi, CTBC, Sercomtel

Dimensão geográfica

Município

Medidas para aumentar a competição

Apresentar e homologar oferta de referência

Medidas de transparência (Banco de Dados de Atacado e Entidade Supervisora de Atacado)

 

Medidas cautelares

Garantir atendimento a solicitações que correspondam a 20% da capacidade física.

Utilizar como valor de referência um percentual do menor preço praticado no varejo pelo próprio grupo

 

 

 

2- Mercado rede fixa de transporte local de longa distância para transmissão de dados em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34 Mbps (EILD, backhaul e interconexão Classe V):

Grupos com PMS

Telefônica, Telmex, Oi, Sercomtel

Dimensão geográfica

Município

Medidas para aumentar a competição

Apresentar e homologar oferta de Referência

Medidas de transparência (Banco de Dados de Atacado e Entidade Supervisora de Atacado)

Tornar disponível na área de registro um PTT, após demanda de interconexão classe V

 

Medidas cautelares

Garantir atendimento a solicitações que correspondam a 20% da rede física.

Garantir atendimento a solicitações que correspondam a 50% do backhaul.

Utilizar como referência os valores estabelecidos no regulamento de EILD

Determinar Full Peering (Interconexão Classe V)

 

 

3- Mercado de terminação de chamadas em redes móveis:

Grupos com PMS

Claro, Oi, TIM e Vivo

Dimensão geográfica

Região do PGA

Medidas para aumentar a competição

Apresentar e homologar oferta de Referência

Medidas de transparência (Banco de Dados de Atacado e Entidade Supervisora de Atacado)

Full billing entre empresas com PMS

Bill and Keeps decrescente entre PMS e não PMS (80/20% entre 2013 e 2014, 60/40% em 2015 e full billing a partir de 2016).

Fixar valor de referência para a VU-M até 2015, em 2016 entra em modelo de custos. Valores propostos R$ 0,3340 em 2013; R$ 0,2505 em 2014 e R$ 0,1670, em 2015.

 

 

4- Mercado de roaming nacional:

Grupos com PMS

Claro, Vivo, Oi e TIM

Dimensão geográfica

Área de Registro

Medidas para aumentar a competição

Apresentar e homologar oferta de Referência

Medidas de transparência (Banco de Dados de Atacado e Entidade Supervisora de Atacado)

 

Medidas cautelares

Utilizar valor inferior ao menor valor de itinerância cobrado


5- Mercado de infraestrutura passiva para redes de transporte e acesso (postes, torres, dutos e valas)

Grupos com PMS

Postes: Não há

Torres: Telemar, Telefônica, Telmex e TIM

Dutos e valas: Telemar, Telefônica e Telmex

Dimensão geográfica

Código Nacional

Medidas para aumentar a competição

Apresentar e homologar oferta de Referência

Medidas de transparência (Banco de Dados de Atacado e Entidade Supervisora de Atacado)

Tornar disponível na área de registro um PTT, após demanda de interconexão classe V

 

Medidas cautelares

Garantir atendimento a solicitações que correspondam a 10% da capacidade física.

Utilizar como valor de referência um percentual do menor preço praticado no mercado do próprio grupo detentor de PMS.

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