shutterstock_ Mmaxer_abstrataSelecionamos algumas das notícias mais relevantes do mercado nacional de TICs  no período em que estivemos de recesso de final de ano, para que você, nosso leitor, possa acompanhar o que mereceu destaque, caso tenha se desconectado por uns dias.

Kassab visita presidente do STF para explicar PL que muda LGT

No dia 4 de janeiro, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, acompanhado do presidente da Anatel, Juarez Quadros, visitou a presidente do STF, Cármem Lúcia, para falar sobre o Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e que agora tramita no senado sob o número 3479. Foram buscar apoio ao projeto que transforma as concessões de telefonia fixa em autorizações, com o argumento de que a mudança permitirá substituir um serviço decadente por investimentos expressivos em banda larga.

Durante a reunião foi mostrada à ministra uma apresentação preparada pela Anatel sobre a evolução do serviço de telefonia fixa no Brasil e seu recuo nos últimos anos, que as contrapartidas para a migração serão definidas em função de cálculos que serão feitos pela Anatel e acompanhados pelo TCU e AGU, com garantias financeiras dos projetos de investimento. Por fim, o material diz ainda que a renovação de espectro será a título oneroso.

O STF entrou no debate depois que a oposição no Senado recorreu à Corte, no dia 23 de dezembro de 2016, contra a decisão da mesa de não levar o debate do tema do PLC 79 a debate no plenário (ele foi votado e aprovado em comissão especial no prazo de uma semana). Em resposta ao STF, no dia 30 de dezembro, ao mandado de segurança impetrado pela oposição, o advogado geral do Senado informa que não houve nenhuma decisão formal sobre nenhuma dos recursos (são três) da oposição. “Os recursos encontram-se sobre a Mesa (…) aguardando deliberação do Presidente do Senado, que até o momento não tomou nenhuma decisão acerca de seu recebimento ou indeferimento”. Isso deverá acontecer no dia 2 de fevereiro, quando o Senado retoma os trabalhos, após o recesso.

Na pauta regulatória, preocupação com a internet

O conselho diretor da Anatel aprovou, no dia 3, em circuito deliberativo, a realizaçõ de consulta pública para estabelecer a pauta regulatória do ano de 2017. A proposta evidencia uma preocupação especial com a internet, das questões relacionadas à infraestrutura e acesso à banda larga àquelas que dizem respeito à qualidade do serviço, à satisfação do usuário, ao preço. Mas a proposta também dá destaque ao fortalecimento institucional da agência.

Abaixo, a lista das diretrizes que fundamentam a agenda regulatória da agência:

Ampliação do Acesso (infraestrutura de transporte e acesso)

* Promover investimento em infraestrutura de transporte e acesso em áreas economicamente menos atrativas, com foco em áreas com baixa competição e baixa densidade de acesso de serviços de telecomunicações;

* Promover expansão e modernização das redes de transporte e acesso de alta capacidade nos municípios, principalmente em áreas urbanas;

* Harmonizar ações regulatórias com programas de acesso à Internet de alta velocidade por órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação, saúde, segurança e e-gov, bem como fortalecer a acessibilidade aos serviços de telecomunicações;

Uso dos Serviços (oferta e consumo)

* Estimular o aumento da segurança e confiabilidade da informação e das redes de telecomunicações, bem como a infraestrutura que suporta a prestação dos serviços

Satisfação, Qualidade e Preço

* Melhorar o nível de conhecimento dos consumidores sobre os seus direitos nas relações de consumo em telecomunicações

* Promover ações regulatórias orientadas à proteção do consumidor e melhoria das relações de consumo, especialmente nas questões ligadas à oferta e ao relacionamento;

* Desenvolver ações regulatórias orientadas à melhoria da qualidade da banda larga.

Competição e Sustentabilidade

* Monitorar a sustentabilidade das prestadoras considerando sua inserção no ecossistema digital;

* Desenvolver ações para estimular a competição considerando a dinâmica do setor.

Recursos à Prestação (espectro, órbita e numeração)

* Promover o uso eficiente e adequado de espectro, órbita e numeração considerando evolução tecnológica;

* Otimizar o processo de certificação e homologação de produtos de comunicação e sistemas de telecomunicações.

Atuação Regulatória

* Reduzir e simplificar a carga regulatória setorial considerando, inclusive, possíveis assimetrias entre prestadores de diferentes portes;

* Aprimorar a atuação regulatória adotando-se modelo responsivo, em que o controle é proporcional à conduta do regulado;

* Otimizar a outorga e o licenciamento de estações considerando a dinâmica setorial;

* Aprimorar o processo de monitoramento do desempenho do setor com foco nos indicadores estratégicos de resultado;

* Ampliar e aprimorar o uso de informações sobre as relações de consumo e a avaliação do consumidor na ação regulatória da Anatel;

* Incentivar a participação social no processo regulatório

Fortalecimento Institucional

* Reduzir a burocracia e aumentar a eficiência, eficácia e efetividade nos processos internos;

* Estabelecer parcerias para alcance dos objetivos estratégicos;

* Fortalecer a autonomia administrativa e financeira da Anatel;

* Fortalecer comunicação institucional da Anatel;

* Aprimorar a gestão da informação e do conhecimento;

* Garantir sistemas e serviços de tecnologia da informação de qualidade aos usuários;

* Aprimorar a segurança da informação institucional;

* Aprimorar as relações institucionais, nacionais e internacionais, de maneira mais alinhada aos objetivos estratégicos da Agência;

* Fortalecer a gestão de pessoas da Agência;

* Aprimorar a gestão de risco institucional.

A base da telefonia móvel volta a crescer

Em novembro de 2016 a Anatel registrou 248.448.064 acessos móveis em operação, um aumento de 986.554 em comparação ao mês anterior, o que representa um acréscimo de 0,40%, quebrando uma sequência de mais de um ano de desligamentos mensais. Em comparação com novembro de 2015, houve uma queda de 7,85%, redução de 21.163.201 linhas móveis.

Os acessos pré-pagos totalizavam aproximadamente 170 milhões de linhas, 68,42% do total, e os pós-pagos 78,46 milhões, 31,58% do total. Nas tecnologias, o WCDMA (3G) apresentou nos últimos doze meses queda de 20,37%, redução de 31.854.374 linhas. E no mesmo período, os acessos de quarta geração (LTE) apresentaram aumento de 148,45%, um total de 33.523.414 linhas.

Netflix & Cia vão pagar ISS

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos parciais, a Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional que amplia a lista de serviços que são tributados, com alíquota de 2%, pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal. A nova lei, publicada na edição do “Diário Oficial da União”do dia 30 de dezembro, prevê a incidência de ISS sobre a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”, atingindo serviços como Spotify e Netflix. Atualmente, esses serviços não são tributados com ISS.

Também passarão a ser tributados os serviços de vigilância, aplicação de tatuagem e piercings, reflorestamento, guincho, transporte intermunicipal de cadáveres, cessão de uso de espaço em cemitérios, transporte coletivo de passageiros municipal, inserção de textos e desenhos de propaganda em qualquer meio. Já planos de saúde e cartões de crédito caíram da lista no veto presidencial.

A cobrança do imposto entrará em vigor daqui a 90 dias. É importante registrar que a nova legislação isentou do tributo livros, jornais e periódicos disponibilizados pela internet.

Amos deixa Conselho da Telefônica Brasil e vai para Vivendi

Telefônica Brasil informou no dia 4 de janeiro que Genish Amos, que deixou o comando da Vivo em outubro sendo substituído por Eduardo Navarro, renunciou ao seu Conselho de Administração para assumir o cargo de de chief convergence officer (COO) do grupo de mídia francês Vivendi. Para substituí-lo no conselho da Telefônica, foi eleito José María Del Rey Osorio, que deve cumprir mandato até a assembleia geral ordinária de acionistas de 2019, afirmou a companhia.

A missão de Genish da Vivendi, de acordo com comunicado da empresa, será coordenar a integração entre as áreas de infraestrutura (redes de telefonia e internet) e distribuição de conteúdo. A Vivendi é um dos maiores grupos de mídia do mundo e maior acionista da Telecom Italia, controlando, indiretamente, a TIM Brasil. Por isso, Genish terá de ficar um ano sem participar das decisões operacionais da TIM, concorrente da Vivo.