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Consulta Pública

Telefônica vê problemas no compartilhamento da faixa de 27 GHz

De acordo com a operadora, a ativação de uma nova estação do Serviço Fixo por Satélite pode causar interferência em estações de sistemas terrestres já em operação comercial
Crédito: Freepik
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A proposta que estabelece o uso de aplicações 5G na faixa de 27,5 GHz a 27,9 GHz para a indústria 4.0 por meio de ondas milimétricas, que passou por consulta pública, é vista com preocupação pela Telefônica.  Isto porque a operadora a receia haver uma certa incompatibilidade entre a inclusão de serviços de interesse coletivo – notadamente, SMP, STFC e SCM – entre as destinações desta faixa, e a ausência de proteção contra interferências prejudiciais oriundas de estações do Serviço Fixo por Satélite, que já utilizam a frequência.

Para a Telefônica, a ativação de uma nova estação do Serviço Fixo por Satélite pode causar interferência em estações de sistemas terrestres já em operação comercial. Em tese, esta interferência poderá causar o desligamento da estação terrestre, e, consequentemente, a interrupção do serviço prestado. “Ocorre que tal interrupção certamente teria impactos em relação à regulamentação aplicável a serviços de interesse coletivo, como, por exemplo, o RGC e o RQUAL, bem como, muito provavelmente, em relação aos contratos entre a prestadora e seu cliente – o que, em teoria, poderia levar a questionamentos na esfera judicial”, afirma a tele, em sua contribuição.

A operadora sugere que o disposto no Plano de Atribuição, Destinação de Faixas (PDFF) e, em especial, é fundamental para um melhor entendimento da restrição prevista no item 8.4, e, portanto, este documento deve ser referenciado de maneira explícita. O item destacado diz que as estações de sistemas terrestres autorizados não devem solicitar proteção contra interferência prejudicial de estações do Serviço Fixo por Satélite na faixa de frequências de 27,5 GHz a 27,9 GHz.

A consulta pública nº11 foi encerrada na noite de segunda-feira, 23, com poucas contribuições.

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