Valim diz que neutralidade proposta prejudica o assinante


O presidente da Oi, Francisco Valim, criticou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei do Marco Civil da Internet, afirmando que a proposta traz assimetrias prejudiciais aos usuários. “Há uma divergência grande entre a posição dos provedores e dos operadores de telecomunicações. Os provedores podem filtrar acessos, guardar dados, fazer proteção, eles podem fazer um monte de coisas e os operadores não podem”, disse.

O executivo defende que haja uma simetria nesse sentido. “Ou todo mundo pode ou ninguém pode”, destacou. Ele disse que a proposta usou a pior palavra para definir a questão, como neutralidade. “Nesse caso, há uma grande disparidade entre dois elos do mesmo sistema”, disse.

Valim disse que há outra assimetria no modelo imposto às teles. “A gente vai ser obrigado a tratar todo o mundo de forma pior porque não vai atender clientes com serviços diferenciados, mesmo que eles queiram pagar por isso, como acontece atualmente”, disse.

Para Valim, o que deve haver é isonomia de tratamento entre clientes com pacotes equivalentes. “Usuário que opta por viajar na classe econômica tem que receber refeição igual a qualquer outro da mesma classe, mas o que o projeto quer fazer é que só haja classe econômica”, comparou. Com essas regras, os usuários que usam pouco o serviço vão financiar os que usam muito, o que não acha justo nem neutro.

“A neutralidade da rede se envolveu com o aspecto econômico, o que é prejudicial para o negócio”, disse. Valim acha que as empresas de telecomunicações não podem não ter diferenciação de pacotes de dados.

Anatel

O presidente da Oi defende que a regulamentação da neutralidade de rede deve ser feita pela Anatel, opinando assim sobre a principal divergência do projeto na Câmara, que impediu sua votação ontem. “A agência é mais competente, mais idônea, mais independente, já faz isso, conhece o mercado, a gente não entende essa discussão”, disse. “Mandar essa tarefa para algum órgão que não conhece o setor não faz sentido nenhum”, completou.

Para Valim, com essa proposta o governo quer antecipar uma tendência que ninguém sabe como vai terminar. “Daqui a pouco nós vamos criar uma jabuticaba nova”, disse, lembrando que ninguém regulou a internet na extensão que o Brasil se propõe regular com o projeto de lei. “É um problema de temporalidade”, disse. “O projeto é polêmico porque é negativo, principalmente para o usuário”, disso.

 

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