Valente desiste de regulamento de preço de poste por falta de política pública


 

O conselheiro Jarbas Valente adotou hoje (18) uma posição inédita no Conselho Diretor da Anatel. Devolveu para o colegiado (mas o presidente João Rezende acabou pedindo vistas do processo) a proposta de regulamento compartilhado entre Anatel e Aneel do preço dos postes de energia elétrica cujo acordo firmado pela área técnica das duas agências não tinha a sua concordância. ” Já exauri as condições de acordo com a Aneel. Mas do jeito que está, não serve para a expansão da banda larga. Havia uma decisão de que está questão iria ser decidida por uma política pública, estabelecida em decreto presidencial. Mas já estou com este processo há dois anos”, reclamou ele antes de devolvê-lo.

 

Segundo Jarbas Valente,  a atual fórmula sugerida pelos técnicos das duas agências acabava com o aluguel do poste para instituir o aluguel do ponto do poste. E, conforme o conselheiro, nesta proposta, as concessionárias de telefonia local seriam muito oneradas se fossem obrigadas a cumprir a tabela de referência estabelecida. “Uma empresa que gasta hoje R$ 300 milhões com o aluguel dos postes, passaria a gastar R$ 600 milhões”, assinalou ele.

 

O conselheiro Marconi Maia, que elaborou a proposta técnica enquanto superintendente, assinalou que o preço de referência  foi calculado para preservar o interesse das pequenas operadoras, que pagam hoje dezenas de reais pelo aluguel do poste, enquanto as concessionárias pagam apenas alguns centavos de reais. Para ele, o grande poder de negociação das grandes concessionárias é seria capaz de impedir que a tabela de referência fosse aplicada a elas, evitando assim a elevação dos custos.

 

Mas Valente assinalou que a proposta formulada pelo MiniCom é  que os postes fossem alugados com base no modelo de custos LRIC e esta seria a proposta presente no decreto presidencial. Mas a reação das concessionárias de energia elétrica e do Ministério das Minas Energia foi muito grande, a até hoje nada foi resolvido. 

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