Uso da petição eletrônica no STJ atinge 60% em 10 dias


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comemora a adesão significativa à petição eletrônica. Em apenas dez dias de funcionamento, a primeira etapa do projeto o índice de peticionamento por meio da internet chegou a 60% das mais de 45 mil petições que o Tribunal recebe mensalmente.

Pelo projeto, nesta primeira fase da medidaa obrigatoriedade do peticionamento eletrônico atingiu algumas classes processuais. Até abril de 2014, todas as demais classes e recursos serão incoporadas ao projeto, com exceção dos seguintes processsos: habeas corpus (HC); recurso em habeas corpus (RHC); ação penal (APn); inquérito (Inq); sindicância (Sd); comunicação (Com); revisão criminal (RvCr); petição (Pet); representação (Rp); ação de improbidade administrativa (AIA) e conflito de atribuições (CAt).

Desde o dia 1º de outubro, o peticionamento eletrônico é obrigatório para conflito de competência (CC) – quando suscitado pelas partes interessadas no processo de origem; mandado de segurança (MS); reclamação (Rcl); sentença estrangeira (SE); suspensão de liminar e de sentença (SLS) e suspensão de segurança (SS). Nesses casos, as petições encaminhadas por meio físico (papel) serão sumariamente devolvidas de ofício.

A obrigatoriedade também vale para petições incidentais, dirigidas a processos em trâmite no STJ, e nos casos de recurso extraordinário (RE); contrarrazões ao recurso extraordinário (CR); agravo em recurso extraordinário (ARE) e contraminuta em agravo em recurso extraordinário (CmARE).(Da redação, com assessoria de imprensa)

Anterior Cade analisa denúncias de práticas anticompetitivas pelo Google
Próximos Em 7 meses, Anatel arrecada R$ 6,2 bilhões para fundos setoriais.