Universalização: como será a certificação?


21/10/2005 –  Um novo problema para uma questão antiga. E esse novo/velho problema  chama-se metas de universalização. As concessionárias tiveram, este ano, que cumprir novas metas (atendimento coletivo em localidades com até 100 habitantes e individual em localidades com até 300 habitantes). Só que, pelo atual contrato, elas têm até o dia 31 de dezembro …

21/10/2005 –  Um novo problema para uma questão antiga. E esse novo/velho problema  chama-se metas de universalização. As concessionárias tiveram, este ano, que cumprir novas metas (atendimento coletivo em localidades com até 100 habitantes e individual em localidades com até 300 habitantes). Só que, pelo atual contrato, elas têm até o dia 31 de dezembro para cumprir essa obrigação. O problema, contudo, é que, no dia 1º de janeiro passa a valer o novo contrato de concessão – que, obviamente, terá que ser assinado pelo menos no dia anterior. Tudo bem que as concessionárias informem à sociedade que cumpriram o prometido, mas somente a Anatel pode certificar que as metas foram mesmo atingidas. E a Agência ainda não sabe como irá proceder.

Alguns conselheiros defendem que prevaleça o bom-senso, já que a Agência só pode fiscalizar “a posteriori”. Embora ao pé da letra o cumprimento das metas de universalização não seja um condicionante explícito para a assinatura dos novos contratos, uma das cláusulas para a sua renovação por mais 20 anos é que as concessionárias tenham cumprido, fielmente, o contrato que se encerra. E, como saber se efetivamente ele foi cumprido, se a Anatel não fiscalizou – nem atestou – que os telefones foram instalados como deveriam? Além disso, há ainda um outro agravante. O Tribunal de Contas da União, ao fazer uma auditoria sobre os procedimentos de fiscalização da Agência, mandou que ela mudasse vários desses critérios de aferição, medida que, afirmam os técnicos do TCU, até hoje ainda não foi implementada.

Pelo sim, pelo não, as concessionárias decidiram cumprir o único regulamento da Anatel que trata do assunto. A Telefônica foi a primeira e já publicou nos jornais de seu estado que, a partir do dia 10 de novembro, estará quite com a universalização. Conforme o regulamento, as empresas têm que comunicar aos habitantes das regiões onde que atuam, um mês antes do término do prazo legal, quais são as novas localidades atendidas, para permitir que a sociedade se manifeste. Brasil Telecom e Telemar só devem publicar os seus comunicados em novembro. A Telemar, por sinal, deverá cumprir à risca o regulamento da Anatel e só irá confirmar as suas metas no final de novembro.

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