Unicel perde também a licença de trunking


O conselho diretor da Anatel extinguiu, nesta quinta-feira (20), as licenças de trunking da Unicel e da Rede Sul na frequência de 411 MHz. O relator da matéria, Marcus Paolucci, propôs o encerramento do chamamento público aberto em 2004 para outorga de interessados em prestar o Serviço Móvel Especializado (SME), alegando que as empresas que se habilitaram não completaram a documentação exigida.

“Sem o preenchimento das condições subjetivas para obter a licença e com a falta de conveniência da administração pública em utilizar essa frequência, a solução é mesmo o de arquivamento do processo”, defendeu o relator. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.

Este processo se refere a uma frequência de 411 MHz, que foi lançada em um chamamento público feito em 2004 e cujo processo de outorga se arrasta desde então. Apesar de a agência ter validado a outorga, a empresa não conseguiu assumir o controle sobre este pedaço de banda, porque não assinou o contrato de autorização porque a empresa já atuava na telefonia celular e já começava a ficar inadimplente.

 
A cassação desta licença chegou a ser pedida pela CGU, Controladoria Geral da União, depois do escândalo que derrubou a ex-ministra chefe da Casa Civil do governo Lula, Erenice Guerra, cujo marido era o representante legal da empresa na Anatel e no governo de seu padrinho de casamento, o presidente Lula.

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