Unicel é desclassificada e Anatel não vende licença do SMP


A Anatel declarou deserta a licitação para a venda das sobras de freqüência do SMP para a Região Metropolitana de São Paulo. A Unicel Telecomunicações do Brasil, única empresa a apresentar proposta para o lote 1, foi desclassificada pela Agência porque descumpriu o edital e não depositou a garantia exigida, que correspondia a 10% do preço …

A Anatel declarou deserta a licitação para a venda das sobras de freqüência do SMP para a Região Metropolitana de São Paulo. A Unicel Telecomunicações do Brasil, única empresa a apresentar proposta para o lote 1, foi desclassificada pela Agência porque descumpriu o edital e não depositou a garantia exigida, que correspondia a 10% do preço mínimo, fixado em R$ 93,8 milhões.

A Unicel havia conseguido uma liminar na Justiça Federal de Brasília que dava a ela o direito de depositar apenas 1% do valor de garantia. Foi com base nessa liminar que a empresa conseguiu entregar os envelopes com os documentos de habilitação e a proposta de preço para a área de São Paulo no dia 21 de fevereiro, quando a Anatel abriu a licitação. Ontem à noite, a desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal 1ª Região, acatou recurso da Anatel e cassou a liminar obtida pela Unicel.

Hoje, a Agência faria a abertura dos envelopes com as propostas de preço, o que não chegou a ocorrer. Com a cassação da liminar, a Anatel entendeu que a Unicel teria que ter depositado os 10% de garantia conforme exigia o edital de licitação. Como isso não foi feito, a empresa foi “alijada”da licitação, conforme declarou o presidente da comissão especial de licitação da Agência, Nelson Takayanagi. 

A Unicel ainda tentou reverter a situação e apresentou à comissão uma petição administrativa na qual alegava ter o direito de obter três dias de prazo para apresentar nova garantia, desta vez dentro do valor exigido pelo edital. A comissão de licitação negou o pedido da empresa e deu por encerrada a concorrência, declarando a licitação deserta.

Não satisfeita, a Unicel ainda encaminhou um recurso ao Conselho Diretor da Anatel, para tentar rever a decisão da comissão de licitação, e se recusou a pegar de volta os documentos de habilitação e propostas que havia entregue. O recurso ainda será analisado. Agora, a Agência deve fazer um chamamento público para verificar se há alguma empresa interessada nas freqüências de São Paulo e nas licenças dos seis estados do Nordeste (PE, CE, MA, RN, PB e AL) para as quais também não apareceram interessados.

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