União fica com R$ 6 bilhões dos fundos de telecomunicações. Corte na verba do Minicom é de mais de 70%


Os caminhos do Orçamento Geral da União são longos e tortuosos. Mas entra ano e sai ano, nada muda em relação à política governamental para o uso dos recursos cobrados dos serviços de telecomunicações para compor os fundos setoriais: quase a totalidade do dinheiro vai para os cofres do Tesouro Nacional, sem ser aplicada na finalidade para a qual foi arrecadada. E o ano de 2012 não será diferente. Do orçamento do Ministério das Comunicações aprovado (ainda sem os cortes que serão anunciados na primeira quinzena de fevereiro), no valor de R$ 5,4 bilhões, R$ 3,399 já estão contingenciados, ou 73,9% da arrecadação da pasta vão para o tesouro nacional.

 

Mas o represamento de recursos é ainda maior. Por um pouco transparente processo de lançamento de resultados no orçamento da União, os recursos arrecadados pela maior fonte de financiamento do setor – o Fistel (Fundo de Fiscalização para as Telecomunicações) não são mais integralizados na rubrica da Anatel ou do Ministério das Comunicações. Apenas uma parte dele consta como previsão de receita a ser arrecadada. Grande parte acaba integrando o bolo das receitas gerais administradas pela área econômica do governo.

 

Para este ano, o Orçamento da União prevê uma arrecadação de R$ 5,231 bilhões do Fistel. Mas no orçamento do Minicom, o Fistel aparece com apenas R$ 2,250 bilhões e nos números da Anatel, com mais R$ 1,33 bilhão. O valor total de arrecadação só é encontrado no capítulo que trata das receitas gerais da União.

 

Independentemente onde o dinheiro é registrado, no final, quase a sua totalidade fica mesmo para pagar outras despesas da União. Serão contingenciados este ano nada menos do que R$ 4,582 bilhões, ou 88,7% do total a ser arrecadado por este fundo alimentado pelos milhões de celulares que pagam anualmente uma taxa de funcionamento.

 

Fust e Funttel


Com o Fust, embora a arrecadação seja bem menor, a situação é ainda pior. Criado para ampliar a universalização dos serviços de telecomunicações, ele nunca foi usado para tal fim. E este ano não será diferente. Estão previstos recursos totais de R$ 1,587 bilhão. Mas R$ 2,6 milhões forma mantidos para a universalização. Ou seja, 99,8% do Fust continuarão nos cofres do Tesouro.

 

O Funttel, por sua vez, quase foi integralmente salvo da tesoura do Tesouro. Para isto ocorrer, teve que ser feita uma nova engenharia financeira de liberação de seus recursos. A previsão de recolhimento deste fundo é de R$ 250,4 milhões para este ano. Foram aprovados para a pesquisa e desenvolvimento tecnológico, R$ 52,5 milhões. O restante está contingenciado.

 

Mas o Ministério das Comunicações trocou a exclusiva distribuição do dinheiro a fundo perdido do Funttel  por empréstimo financeiro. Assim, conseguiu manter R$ 54 milhões de recursos do fundo como fonte não reembolsável e mais R$ 200 milhões sob a forma de empréstimo. Será preciso confirmar, no entanto, se a indústria nacional de telecomunicações irá considerar vantajoso pegar dinheiro sob a forma de recursos reembolsáveis para investir em pesquisa e desenvolvimento.

 

O Fistel vai contribuir ainda para o Ministério da Cultura. Há uma parcela de recursos destinada ao MinC como resultado da lei do SeAC, que redireciona parte desta verba para ser gasta pelos produtores de audiovisual nacional. Este ano, a previsão orçamentária é de R$ 56 milhões, mas estima-se que o fundo do cinema mantido com os recursos das telecomunicações chegue a alcançar até R$ 400 milhões por ano. ( Publicado no Tele.Síntese Análise nº 325)

Anterior Governo cancela benefícios fiscais de empresas de informática e telecom
Próximos Anatel inicia consulta do termo de autorização do SeAC