Ministros europeus aprovam fim do roaming e definições de neutralidade


O conselho de ministros dos países que compõem a União Europeia concordaram em encerrar tarifas de roaming na telefonia para chamadas feitas entre os países do bloco. O acordo foi firmado ontem, 01. Os termos preveem fim da cobrança de roaming, para usuários comuns, em 15 de junho de 2015. A decisão deve ser sacramentada pelo parlamento europeu.

O término da cobrança terá duas exceções. As operadoras poderão definir cláusulas de “uso justo” para prevenir uso abusivo. Uma vez que se constate uso abusivo por parte dos clientes, as operadoras poderá cobrar uma tarifa adicional para chamadas internacionais dentro do bloco. Esse valor não poderá, nunca, ultrapassar o custo do roaming no atacado. Essa exceção será mais claramente regulamentada pela Comissão Europeia, e as regras serão divulgadas até 15 de dezembro de 2016.

As operadoras também poderão pedir autorização, caso a caso, para manter a cobrança caso provem que os custos da interconexão não estão sendo pagos a partir da atuação local em um país. A autorização, nestes casos, caberá às autoridades locais, e se limitará ao mínimo necessário para evitar que as empresas tenham prejuízo em função do fim da cobrança do roaming ao consumidor final.

A partir de 30 de abril as tarifas de roaming já serão reduzidas para se equiparar o máximo cobrado no atacado. Para chamadas recebidas, porão custar, no máximo, o mesmo que a tarifa de terminação móvel praticada no bloco. Este valor será definido até o final deste ano.

Neutralidade
Nesta seara, os representantes dos países aprovara sem modificações a proposta da Comissão Europeia, de que todos os dados devem circular sem discriminação, restrições ou interferências, independente do emissário e do receptor, do tipo de conteúdo acessado ou distribuído, ou do tipo de aplicação ou serviço usado.

Como no Brasil, as exceções dizem respeito ao gerenciamento “razoável” da rede, desde que as regras aplicadas sejam comunicadas aos usuários e não sejam definidas por interesse comercial. O gerenciamento do tráfego fica proibido de monitorar conteúdos ou de armazenar dados por tempo “além do necessário”. O bloqueio e estrangulamento de dados (redução da velocidade) estão proibidos, com exceções que ainda dependem de regulamentação. Acordo de qualidade de serviço, porém, estão liberados.

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