Um único grupo pode ter apenas 49% das ações de emissoras de TV francesas


A migração da TV analógica para a TV digital criou a oportunidade para a agência reguladora francesa de conteúdo audiovisual – a CSA, ou Conseil Supérieur de L’Audiovisuel – estimular maior concorrência neste segmento. Segundo o conselheiro Emanuel Gabla, a agência abriu licitação para a venda de mais canais buscando o pluralismo, e a emissora dominante francesa – a TFI comprou dois canais, mas passou a enfrentar a concorência da TV Google, que comprou um canal, e da TNT, que comprou outros dois canais.

Gabla ressaltou, no entanto, que a legislação sobre o controle à propriedade cruzada não mudou. Ou seja, um único grupo econômico só pode deter 49% de uma empresa de mídia. O restante do capital tem que ser pulverizado no mercado ou partilhado com outros sócios. Além disso, uma emissora não pode deter mais de 7 canais hertzianos, e a empresa que possui mais de três desses canais não pode ser proprietária de emissoras de rádios. Hoje se realiza em Brasília o segundo dia de debates sobre comunicação eletrônica e convergência de mídias, promovida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

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