UE declara como ilegal acordo de não competição entre PT e Telefónica


Um acordo entre a espanhola Telefónica e a Portugal Telecom de não competir uma contra a outra em seus mercados domésticos foi declarada ilegal pela Comissão Europeia, braço executivo da UE. A investigação foi aberta em janeiro, e concluiu que o acordo viola as regras da União Europeia.

“A Comissão tem como opinião preliminar que este acordo preliminar prejudica a concorrência em violação das regras da União Europeia, que proíbem práticas de negócios restritivas”, disse o órgão da UE em comunicado. “Cláusulas de não concorrência são uma das mais graves violações de concorrência leal e saudável”.

A clásula fazia parte do contrato, traçado em fevereiro, de aquisição da fatia da PT na operadora de telefonia móvel brasileira Vivo pela Telefónica. O controle da Vivio era antes dividido entre a operadora espanhola e a portuguesa.

A Comissão enviou às empresas uma “lista de objeções” ao acordo. A operadoras têm dois meses para responder ao órgão. (Da redação, com agências)

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