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Gov.br alcança 155 milhões de usuários em 2023

Número total de contas Gov.br cresceu mais de 13 milhões no ano. Fim da consulta sobre Estratégia Nacional de Governo Digital mantido para 22 de dezembro

Governo Digital

O Gov.br chegou a 155 milhões de usuários em 2023. Em dezembro de 2022, existiam 141,7 milhões de contas criadas por cidadãos na plataforma. Este número passou para 155 milhões em dezembro de 2023, o que representa um aumento de 9,58%, ou 13 milhões de contas a mais.

Os dados fazem parte do balanço preparado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgado nesta quarta-feira, 20.

“Já temos mais de 4.200 serviços digitais disponíveis no Gov.br, isto representa mais de 90% dos serviços existentes”, diz o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.

Entre os serviços mais utilizados estão o Conecte SUS, ENEM, Fies, Carteira de Trabalho Digital, Sougov (exclusivo para servidores públicos federais), eSocial, Desenrola e documentos militares. Na plataforma, é possível também pesquisar os serviços digitais por perfil, como agricultor, turista, aposentado, empreendedor e motorista. Além disso, é possível utilizar os serviços da Receita Federal, como a emissão de certidão de regularidade social e diversas consultas, como de dívidas e pendências fiscais, CPF e CNPJ.

O número de acessos únicos também cresceu em 2023. No último ano, foram 109,7 milhões. Este número passou para 116,6 milhões neste ano.

Um dos serviços mais utilizados em 2023 pelos cidadãos brasileiros foi a Assinatura Eletrônica Gov.br. Somente neste ano, foram realizadas mais de 50 milhões de assinaturas pela plataforma digital do governo federal. Em 2022, este número ficou em 17 milhões. A comparação entre os dois últimos anos mostra um crescimento de 194%.

Para utilizar a Assinatura Gov.br, é necessário que o cidadão tenha uma conta no Gov.br de nível Prata ou Ouro. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 12 bancos credenciados. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil e PicPay.

Já para ter acesso a qualquer serviço público digital, é preciso ter uma conta Ouro. Neste nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

Estratégia Nacional de Governo Digital

A Estratégia Nacional de Governo Digital também foi destaque em 2023. A iniciativa visa articular e direcionar, a partir de um conjunto de recomendações estratégicas, as iniciativas de governo digital nas diversas esferas da federação, de modo a ampliar e simplificar o acesso de todas as pessoas aos serviços públicos. Servirá de orientação sobre como o Governo Federal, os estados e os municípios vão elaborar suas próprias estratégias de governo digital, no âmbito de sua competência, mas mantendo alinhamento mínimo no conjunto de iniciativas.

A elaboração da Estratégia Nacional começou em agosto deste ano. Foram realizadas cinco oficinas presenciais nas cinco regiões do país: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Além disso, foram realizadas também quatro oficinas remotas para Estados e Municípios; para organizações da sociedade civil; para instituições privadas; e para empresas públicas de tecnologia de todo o país, bem como diálogos com a academia e com especialistas nos temas relacionados a governo digital.

“Nós tivemos uma participação muito qualificada em todos os eventos voltados para a construção da estratégia, chegamos a mais de 300 propostas de recomendações para orientar as políticas de governo digital em todo Brasil”, disse Mascarenhas.

Para a Coalização Direitos na Rede, que reúne dezenas de entidades e ativistas do sociedade civil, no entanto, o prazo para finalização da consulta pública sobre o assunto é curto: termina em 22 de dezembro. Por isso pediu prorrogação, sem sucesso até o momento.

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