TVs públicas encerram fórum contabilizando apoios


O II Fórum Nacional de TVs Públicas foi encerrado hoje com resultados significantes, na opinião de seus organizadores. O presidente da Câmara, Michel Temer,  por exemplo, assegurou que pode votar, num prazo de cinco a 10 dias, um projeto de lei revogando o parágrafo único do artigo 13 do decreto-lei 263/67, que proíbe as emissoras …

O II Fórum Nacional de TVs Públicas foi encerrado hoje com resultados significantes, na opinião de seus organizadores. O presidente da Câmara, Michel Temer,  por exemplo, assegurou que pode votar, num prazo de cinco a 10 dias, um projeto de lei revogando o parágrafo único do artigo 13 do decreto-lei 263/67, que proíbe as emissoras públicas a receberem patrocínio. “Basta que o governo envie um projeto de lei em regime de urgência para a Câmara”, disse o deputado, ao receber o documento com as conclusões dos debates. Entre as reivindicações, está a alteração da norma por meio de medida provisória. “Não é necessário uma MP”, aconselhou.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, apoiou a pretensão das TVs públicas de serem contempladas com um percentual da publicidade institucional e de utilidade pública do governo. Ele disse que, após a equação dos problemas de regulamentação e financiamento, o grande desafio será a produção de conteúdo.

Já o senador Renato Casagrande (PSB-ES) se comprometeu em propor a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da radiodifusão pública. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que dará apoio à criação do Instituto de TV Pública, proposta pelo fórum, que definirá, entre outras coisas, uma forma de medição da audiência, levando em conta que as emissoras têm finalidades diferentes das TVs comerciais.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, pediu a ajuda dos representantes das TVs do campo público para construção da proposta do Canal da Cidadania, que deverá ser apresentada na Conferência Nacional de Comunicação em dezembro. E o presidente da Ancine (Agência Nacional de Cinema), Manoel Rangel, assegurou que aproximará as emissoras dos produtores independentes para enfrentarem, juntos, o desafio da produção de conteúdo de qualidade.

O II Fórum Nacional de TVs públicas foi encerrado no auditório Nereu Ramos, na Câmara. O evento foi uma instância oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá em dezembro.

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