TVA é multada pela Anatel


 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a aplicação de multa de 4,75% sobre a receita operacional líquida de um mês da operadora de TV a cabo do estado de São Paulo Comercial Cabo TV São Paulo, por ter feito a transferência do serviço para a TVA Sistema de Televisão sem a anuência prévia …

 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a aplicação de multa de 4,75% sobre a receita operacional líquida de um mês da operadora de TV a cabo do estado de São Paulo Comercial Cabo TV São Paulo, por ter feito a transferência do serviço para a TVA Sistema de Televisão sem a anuência prévia da Anatel. Essa multa, que havia sido aplicada em junho deste ano, foi confirmada hoje, após a decisão do conselho diretor.

Essa operação foi feita antes de a TVA ter sido adquirida pela Telefônica, processo esse que foi submetido à anuência prévia da agência e foi autorizado após a mudança no acordo de acionistas, quando ficou explicitado que a operadora de telecomunicações não tem qualquer poder de voto ou de veto sobre essa operação, já que a lei de TV a cabo proíbe que o capital estrangeiro controle esse tipo de empresa.

( Da Redação ) 

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