TV pública é aprovada na Câmara. Artigos polêmicos serão votados hoje.


 O plenário da Câmara dos Deputados deveria voltar a se reunir hoje, a partir das 16 horas para reiniciar a votação da Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasileira de Comunicação e a TV Brasil. O texto-base do deputado Walter Pinheiro (PT/BA) foi aprovado ontem e os destaques deveriam ser  votados hoje, mas, em …

 O plenário da Câmara dos Deputados deveria voltar a se reunir hoje, a partir das 16 horas para reiniciar a votação da Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasileira de Comunicação e a TV Brasil. O texto-base do deputado Walter Pinheiro (PT/BA) foi aprovado ontem e os destaques deveriam ser  votados hoje, mas, em virtude o falecimento do ex-deputado e senador Jonas Pinheiro, as votações no plenário foram suspensas  e serão retomadas amanhã.

Entre os destaques – ou seja, mudanças sugeridas pelos parlamentares ao texto-base aprovado – estão a eliminação, ou substituição por uma alternativa mais branda, da proposta feita pelo parlamentar referente à transmissão de jogos esportivos da seleção brasileira. Pela proposta de Pinheiro, as emissoras de TV que firmarem contratos de exclusividade e que não transmitam os jogos que contem com a participação de atletas de qualquer seleção esportiva brasileira terão que entregar o sinal para a TV pública. Os radiodifusores são contrários a essa medida. É possível que haja um acordo no sentido de que, se os jogos forem transmitidos pelos canais de TV paga, não haveria  a obrigatoriedade de eles serem entregues à TV pública.

O deputado destina ainda 10% dos recursos arrecadados pelo Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para a TV pública, que dependerão do Poder Executivo a sua aplicação ou não, já que a Medida Provisória não pode impedir que o governo contigencie os recursos. A destinação desses recursos para a TV pública é questionada pelo partido de oposição Democratas, que ameaça até ir à justiça contra essa medida, se ela for aprovada pelo Congresso Nacional.

( Da Redação, com agência Câmara) 

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