TV pública: acordo deve garantir que votação seja concluída hoje.


 Os líderes partidários fecharam um acordo que deverá resultar na conclusão da votação da MP da TV pública, hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados. Por incrível que pareça, a questão que suscitou mais polêmica entre os deputados tratava-se do local da sede da nova empresa – se em Brasília ou no Rio de Janeiro. …

 Os líderes partidários fecharam um acordo que deverá resultar na conclusão da votação da MP da TV pública, hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados. Por incrível que pareça, a questão que suscitou mais polêmica entre os deputados tratava-se do local da sede da nova empresa – se em Brasília ou no Rio de Janeiro.

Acabou sendo fechado o acordo para que a sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) fique em Brasília, mas o principal centro de produção multimídia permaneça no Rio de Janeiro.

Foi fechado também um acordo para contemplar os produtores independentes de audiovisual – que achavam pouco o percentual mínimo de 5% estabelecido no projeto do deputado Walter Pinheiro (PT/BA). Ele será elevado para 10% da programação, igual percentual para a programação regional.

Fistel e eventos esportivos

A utilização de parte do recurso do Fistel para custear a nova TV (Pinheiro cria uma outra taxa de contribuição, que iria repartir o dinheiro do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, com uma previsão de arrecadação de R$ 150 milhões), deverá ser mantida, apesar da forte oposição dos Democratas, pois há um amplo apoio da base governista para a utilização desses recursos.

E a determinação de que os eventos esportivos adquiridos com exclusividade pelas TVs comerciais que não forem transmitidos sejam repassados para a TV pública, embora não tenha sido objeto de emenda na Câmara dos Deputados, será fruto de questionamento no Senado Federal, conforme antecipou hoje o senador Antonio Carlos Jr (DEM/BA) em audiência pública. Para ele, essa cláusula interfere na estratégia comercial das emissoras e  deve ser derrubada. Mas o senador já declarou que votará contra a totalidade da Medida Provisória, quando ele chegar ao Senado Federal.

O ministro-chefe da secretaria de Comunicação Social do governo, Franklin Martins, alertou que a proposta sobre as transmissões esportivas não constava do texto original da Medida Provisória enviada ao Congresso pelo governo, e salientou que ela é uma proposta de um deputado do PSDB. “A idéia é boa, pois impede que qualque emissora  compre os direitos de transmissão de um um jogo de seleção e impeça que o telespectador tenha acesso a esse jogo”, afirmou o ministro.

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