TV por assinatura: o que quer o governo?


A decisão do Ministério das Comunicações de pedir à Anatel que não conceda novas licenças de TV por assinatura até que o governo defina uma política geral para o segmento não é, necessariamente, um casuísmo. Ou seja, a constituição de um grupo interministerial de trabalho para discutir a questão, com prazo de 90 dias para …

A decisão do Ministério das Comunicações de pedir à Anatel que não conceda novas licenças de TV por assinatura até que o governo defina uma política geral para o segmento não é, necessariamente, um casuísmo. Ou seja, a constituição de um grupo interministerial de trabalho para discutir a questão, com prazo de 90 dias para apresentar suas conclusões, anunciada esta semana pelo ministro Hélio Costa, pode levar a desdobramentos positivos no sentido de se uniformizar uma política de conteúdo para a TV por assinatura, hoje sob a égide de três instrumentos legais diferentes. A Lei do Cabo, que prevê controle de capital nacional e estabelece diretrizes em relação à veiculação de conteúdo, e os regulamentos do MMDS (vídeo via microondas) e DTH (via satélite), sem limite à participação do capital estrangeiro e, muito mais grave, sem nenhum tipo de política de conteúdo.

Se o objetivo do governo, como querem fazer crer alguns dos técnicos envolvidos no assunto, é defender a cultura brasileira e a produção de conteúdo local, estabelecendo regras que obriguem as operadoras de TV por assinatura a abrirem espaço, na grade de programação, para a produção local, a decisão é acertada. Mas, se a iniciativa também visa a alterar as regras sobre o tipo de empresa que pode se candidatar a uma licença de MMDS ou DTH, impondo limites à participação de futuros players de capital estrangeiro, o cenário pode se complicar, se não for encontrada, paralelamente, uma solução para as empresas de capital estrangeiro que já estão atuando nesse mercado e que ficariam francamente favorecidas.

Senão, vejamos. Na raiz desse movimento, encontrase a Telefônica, que já tomou três iniciativas para poder oferecer sinais de vídeo a seus clientes. Primeiro, firmou uma parceria comercial com a DTHi, pequena operadora de TV por assinatura via satélite. Depois, encaminhou à Anatel solicitação de licença de DTH, sobre a qual a agência ainda não se pronunciou (só deverá fazê-lo após as conclusões do grupo de trabalho). E, por fim, no mês passado, anunciou a compra de participação na TVA, do grupo Abril, nas seguintes condições: 19% da operação de cabo em São Paulo e 49% fora de São Paulo (limite da Lei do Cabo); e 100% das operações de MMDS. A operação, que obedece rigorosamente aos atuais dispositivos legais e regulatórios, só vai se concretizar após a aprovação pelos órgãos pertinentes: Anatel e Cade.

Só preocupação com o conteúdo?

É verdade que há setores do governo preocupados com a regulamentação do conteúdo na TV por assinatura e que querem aproveitar a oportunidade do interesse de novos players — leia-se as operadoras de telecom — na distribuição de vídeo, para abrir espaço de mercado para a produção nacional, comunitária e institucional. Esse espaço, teoricamente, existe na TV a cabo que, por lei, é obrigada a veicular alguns canais abertos, canais institucionais (do Legislativo, do Judiciário, de universidades, canal comunitário) e um canal de filme nacional. Mas, por falta de regulamentação ou de fiscalização, nem tudo o que diz a lei está sendo observado. Por exemplo, a destinação de 30% dos canais, para a prestação permanente de serviços, a pessoas jurídicas não afiliadas ou não coligadas à operadora de TV a cabo. Portanto, caberia ao grupo de trabalho também fazer uma avaliação da Lei do Cabo frente ao que está sendo praticado pelo mercado e, se for o caso — como parece ser —, propor um projeto de lei para atualizá-la.

Se o conteúdo é motivo de preocupação por parte do governo, também é verdade que o Executivo vem sendo pressionado pelas operadoras de TV por assinatura que, por meio de sua entidade, têm se manifestado contra a oferta de serviço de vídeo pelas concessionárias locais de telecom em suas áreas de concessão.

O risco de o governo suspender a concessão de novas licenças é ele sucumbir à pressão das operadoras de TV por assinatura, que têm na NET, controlada pela Globo e pelo grupo Telmex, a sua maior empresa. A NET, com a aquisição da Vivax, detém 73,5% do mercado de TV a cabo e 49% do mercado de TV por assinatura (envolvendo as três tecnologias). Com 4,4 milhões de assinantes em agosto, o mercado de TV por assinatura está assim dividido: 61% são assinantes do cabo, com 113 operadoras; 35% do DTH, com dez operadoras; e 4% do MMDS, com 33 operadoras.

O outro risco é, ao afastar um player do porte da Telefônica, criar uma situação que venha a reforçar o monopólio da Sky-DirecTV, controlada pelo grupo estrangeiro Murdock (a participação da Globo foi reduzida a 10%). Embora exista cerca de uma dezena de licenças de DTH no país, a Sky-DirecTV reina absoluta, com mais de 90% desse segmento. E seu poder é tanto que demorou seis meses para atender ao acordo firmado com o Cade, de distribuição do conteúdo esportivo de forma isonômica para demais programadoras. Só depois que a NeoTV entrou com reclamação junto ao Cade, é que a Globosat, produtora de conteúdo da Sky-DirecTV, avançou nas negociações. Ontem comunicou que, esta semana, firmou os dois primeiros acordos.

Apesar dos reparos feitos pelo ministro Hélio Costa à parceria comercial entre a Telefônica e a DTHi Interactive (Astralsat), a Anatel reconheceu que ela não fere à regulamentação, embora o conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo, ao tomar conhecimento do anúncio, tenha dito que se houvesse qualquer irregularidade a agência iria agir. A parceria começa pela cidade de Ribeirão Preto, e cada empresa vai oferecer, a seus clientes, os produtos do parceiro.

A parceria, até pelo pequeno número de clientes da DTHi, é muito mais simbólica do desejo da Telefônica de se preparar para a oferta do triple play, a exemplo do que oferece hoje, ao mercado brasileiro, a NET. Essa não é a primeira experiência da Telefônica com a oferta de vídeo: no passado, tentou uma parceria com a Sky, que não deslanchou.

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