TV digital: um canal público e novos players


17/03/2006 –  Se a União Européia e o padrão japonês avançarem em suas propostas de contrapartidas (comerciais, industriais e tecnológicas) à adoção de seu padrão de TV digital na próxima semana, como sinalizado, o Comitê de Ministros, coordenado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, segundo seus assessores, terá condições de definir uma posição para …

17/03/2006 –  Se a União Européia e o padrão japonês avançarem em suas propostas de contrapartidas (comerciais, industriais e tecnológicas) à adoção de seu padrão de TV digital na próxima semana, como sinalizado, o Comitê de Ministros, coordenado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, segundo seus assessores, terá condições de definir uma posição para levar ao presidente Lula antes do final de março. Mas, se precisarem de mais tempo, a decisão terá que ser prorrogada.

A Anatel depende dessa decisão, ou seja, da definição do padrão, para fazer a sintonia fina do plano de canalização, concluído em julho de 2005, e que será peça-chave para os trabalhos da Câmara de Canalização que a Casa Civil pretende criar. O plano de canalização lida com um bem finito e público que é o espectro. Mas a dimensão desse trabalho técnico é política, na medida em que o plano de canalização pode só manter o status quo, garatindo, na tecnologia digital, canais apenas para as emissoras já em operação, como pode abrir espaço, desde que haja espectro e que a canalização trabalhe com a otimização de seu uso, para a entrada de novos players. Embora a Anatel informe que a questão ainda dependa de estudos, já se sabe que tanto no padrão europeu quanto no japonês possivelmente haverá espaço para ampliar o número de canais.

Se haverá ou não novos canais será uma decisão política. As emissoras já se manifestaram contra a ampliação do número de players, argumentando que o bolo publicitário não dá para sustentar novas empresas. Mas, embora seja necessário preservar a saúde financeira e o modelo de negócios das atuais emissoras de radiodifusão aberta, a sociedade precisa, para fortalecer a democracia, a pluralidade de opiniões e a diversidade cultural, de novos canais de provimento de conteúdo.

É hora de os movimentos da sociedade civil de defesa da democratização das comunicações deixarem de se limitar a iniciativas de resistência contra o encaminhamento dado pelo governo à questão da TV digital, embora seja legítimo defenderem um prazo maior para um aprofundamento dos debates e a construção de consensos mínimos entre os diversos agentes, para apresentarem ao país suas propostas relativas ao modelo de destinação dos novos canais que poderão vir a existir. Também é hora de se abrir o debate sobre se o país deverá exigir, ou não, contrapartidas das atuais emissoras que vão receber, gratuitamente, mais 6 MHz de espectro, e, portanto, durante o prazo de transição, algo entre 15 e 20 anos, vão ocupar, cada uma, 12 MHz (6 MHz no analógico e 6 MHz no digital). Que contrapartidas são essas? O trade off poderia envolver, por exemplo, destinação de um horário diário, quando não estejam transmitindo em alta definição, para a veiculação de programas comunitários e regionais.

Novos canais

O modelo de destinação dos novos canais deveria envolver, necessariamente, um canal público, que não existe no país, sob controle da sociedade. Discutir o perfil dessa canal público, a forma de gestão e as fontes de financiamento tem que fazer parte da agenda urgente não só das entidades de defesa da democratização das comunicações, mas dos movimentos sociais e do Congresso.

O modelo de uso dos novos canais que vierem a ser criados também tem que ser definido a partir de uma ampla discussão envolvendo todos os segmentos da sociedade – os radiodifusores, porque terá impacto em seu modelo de negócios, as operadoras de telecomunicações, as empresas de TV por assinatura, o Congresso e as entidades da sociedade civil. Esses novos canais comerciais, se vierem a existir, terão que necessariamente ser licitados. E o tratamento dado a eles não precisará ser o mesmo dos canais digitais das atuais emissoras. Eles poderão, por exemplo, ter um operador de rede, modelo que ajuda no uso eficiente do espectro, e poderão transmitir só em definição standard – as emissoras, especialmente a Globo, não abre mão da alta definição –, o que permite colocar quatro canais nos 6 MHz.

Mas para que exista a possibilidade de criação de novos canais é preciso que, até a definição, pelo governo, do novo modelo de TV digital, o Ministério das Comunicações suspenda a outorga de canais secundários para geradoras e retransmissoras, processo que, após quatro anos de interrupção, foi retomado com a publicação do plano de canalização para a TV digital. Essas outorgas poluem o espectro e criam demandas que diminuem a margem de manobra técnica para a colocação de novos canais na revisão do plano de canalização da TV digital.

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