TV Digital: UE aumenta e detalha contrapartidas


A Comissão Européia apresentou hoje,11, em Bruxelas, a integrantes do governo brasileiro que visitam a Europa, uma proposta de Memorando de Entendimento com vistas à implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e ao desenvolvimento da indústria eletroeletrônica no Brasil. Esse documento, que detalha e amplia as contrapartidas oferecidas anteriormente pela União Européia (UE), …

A Comissão Européia apresentou hoje,11, em Bruxelas, a integrantes do governo brasileiro que visitam a Europa, uma proposta de Memorando de Entendimento com vistas à implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e ao desenvolvimento da indústria eletroeletrônica no Brasil. Esse documento, que detalha e amplia as contrapartidas oferecidas anteriormente pela União Européia (UE), caso o país opte pelo padrão mundial DVB como base do SBTVD, como não poderia deixar de ser, tem total apoio das empresas da Coalizão DVB (Nokia, Philips, Rohde&Schwartz, Siemens, STMElectronics, entre outras).

No Memorando de Entendimento proposto, a Comissão Européia e as empresas da Coalizão DVB assumem o compromisso de implantar a maior parte das ofertas em curto prazo. Segundo a Coalizão,“o Memorando de Entendimento proposto satisfaz plenamente os objetivos expressos pelo governo de desenvolver a indústria nacional de semicondutores e de implementar o SBDTV, bem como de proporcionar às comunidades científica e industrial brasileira uma participação ativa no desenvolvimento das tecnologias mundiais de TV digital”.

Abaixo, um resumo das propostas:

I.Investimentos industriais e comerciais

*Apoio ao desenvolvimento da indústria de semicondutores brasileira, incluindo a criação de, no mínimo, três centros de aplicações de CIs (circuitos integrados), representando um investimento superior a US$ 50 milhões, de 3 a 5 anos; participação na implantação de campi de tecnologia em semicondutores (design centers) para o desenvolvimento de circuitos integrados; apoio ativo na implementação de uma pioneira fábrica de semicondutores e de suas atividades de pesquisa e de negócios relacionadas com as aplicações de TV digital.

*Exportação de US$ 26 bilhões de equipamentos eletrônicos digitais ao longo de 10 anos.

*Criação de mais de 30 mil empregos adicionais pelas empresas que formam a Coalizão DVB Brasil através de investimentos em P&D, capacidade de manufatura e serviços para o mercado interno e externo.

*Construção de uma fábrica para a produção local de transmissores de TV.

*Suporte ao governo brasileiro na avaliação de alternativas de modelos de negócios para garantir e acelerar a criação de um modelo viável em TV móvel.

*Acesso preferencial ao mercado da UE para equipamentos de TV (aparelhos de TV e setop boxes) produzidos no Brasil, através de alíquota zero de impostos sobre a importação desses equipamentos, no âmbito do acordo de livre comércio em negociação com o Mercosul.

II.Financiamento de investimentos

*Criação de uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimentos de mais de € 400 milhões (aproximadamente US$ 500 milhões), com taxas de juros atrativas, para financiar investimentos em TV digital no Brasil, especialmente aqueles das empresas brasileiras de radiodifusão.

*Substancial suporte financeiro adicional das agências de crédito nacionais dos países integrantes da UE.

III.Parcerias internacionais

*Assento no principal fórum de governança do DVB Forum (steering board), que reúne os principais atores na área de TV Digital em todo o mundo.
*Participação de entidades brasileiras no desenvolvimento mundial das tecnologias DVB e suas aplicações e serviços interativos, em particular as técnicas avançadas de transmissão relacionadas à próxima fase do padrão DVB-T.
*Suporte à disseminação de capacidades do SBTVD baseadas no DVB-T quanto ao atendimento de objetivos de inclusão digital e social.

IV.P&D e royalties

*Suporte à participação de organizações brasileiras em projetos de P&D em parceria com organizações européias em toda cadeia de valor da TV digital, dentro do escopo do programa de pesquisa em Tecnologias da Sociedade da Informação da União Européia, com financiamento europeu, objetivando, assim, o suporte do desenvolvimento do SBTVD baseado no DVB, e provendo base para um sistema Euro – Latino Americano e Caribenho para TV Digital.

*Reinvestimento em P&D no Brasil de 100% das receitas de royalties específicos do DVB-T, provenientes da produção e comercialização de equipamentos de TV Digital.

*Capacitação e treinamento de especialistas brasileiros no SBDTV baseado no DVB-T através de novos investimentos em P&D ao longo de dez anos, com um total superior a R$ 100 milhões por ano, incluindo um programa de formação de mestres e doutores em parceria com universidades européias, inclusive em desenvolvimento de novas tecnologias para displays como polímeros e Oled.

*Suporte adicional aos centros de pesquisas e universidades brasileiras através de programas de P&D e cooperação financiados pelos governos dos países integrantes da UE.

(Fonte: assessoria de imprensa, Coalizão DVB Brasil)

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