TV digital: transição não acontece por decreto. É preciso um plano de governo.


A edição do decreto que institui a TV digital no Brasil, e estabelece a adoção do padrão de modulação japonês ISDB-T, encerra apenas um capítulo de uma novela que promete ser longa. Até porque há uma série de questões não resolvidas, do marco regulatório ao modelo de negócios, sem falar numa formulação mais acabada da política industrial. Entre os muitos pontos que demandam uma discussão de fundo está a duração real do período de transição, parte do modelo de negócios.

O decreto estabelece um prazo de dez anos para a transição da transmissão analógica para a digital, o que, teoricamente, significa que, em 28 de junho de 2016, todos os canais analógicos serão desligados, e as faixas de freqüência por eles ocupadas devolvidas à União. No entanto, a efetivação desse prazo não depende só da cobertura geográfica da transmissão de sinais digitais: está condicionada, em última instância, ao desenvolvimento de um modelo de TV digital que realmente conquiste o interesse dos telespectadores, a ponto de eles se sentirem motivados a investir seja na troca do aparelho de TV, no caso daqueles com maior poder aquisitivo, seja na aquisição de um setop box, para fazer a conversão do sinal digital para o analógico e, assim, melhorar a qualidade da recepção do sinal no aparelho analógico.

Como motivar o telespectador não é uma tarefa só das emissoras, nem depende só de sua criatividade. Na verdade,  depende de um modelo de negócios construído em cima da realidade do país, de suas características sócio-econômicas e culturais. Se essa questão não for adequadamente conduzida, e continuar a ser tratada como se a transição ocorresse por geração espontânea, pode custar caro ao país. Ou porque a transição vai demorar muito mais do que os dez anos previstos pelo decreto – o que significa que a União não vai poder usar o espectro ocupado pela transmissão de TV análogica para outras aplicações demandadas pela sociedade no futuro –, ou porque, para desligar os canais analógicos, vai ter que “pagar” para que os telespectadores que não migraram espontaneamente para o digital, o façam para liberar as freqüências.

 E o custo é alto. Um estudo recente da Ofcom, o regulador inglês, sobre as implicações do digital switchover no custo e no consumo de energia, estima em 572 milhões de libras esterlinas o que o governo inglês terá que gastar, em 2012, quando termina a fase de transição, para desligar os canais analógicos. E a previsão do Ofcom é chegar, em 2010, com 95% dos lares ingleses recebendo sinais da TV digital, diretamente no aparelho ou via setop box. Em fevereiro, de acordo com os dados do regulador inglês, a taxa de penetração (cobertura) era de pouco mais de 70%.

A atração está no conteúdo

Embora não se trate de importar modelos, até porque as realidades sócio-econômicas são muito diferentes e os padrões culturais também, é interessante observar o que aconteceu com a TV digital na Inglaterra, o que deu errado e o que deu certo. Lançada no final de 98 na modalidade de TV paga, a TV digital terrestre, depois de conquistar clientes graças a uma campanha publicitária agressiva e preços menores do que os das emissoras por cabo ou DTH, começou a perder terreno até mudar de rota, em abril de 2002, após o colapso da ITV Digital, dona de três licenças, que chegou a ter 1,2 milhão de usuários. Relançada em 2002 como TV aberta, a TV digital terrestre da Inglaterra encontrou o seu foco, segundo relatório da consultoria Analysys, ao investir pesado na oferta de múltiplos conteúdos.

Exorcizou um dos erros do passado: querer competir com o DTH e o cabo com um número muito menor de canais, além dos problemas técnicos de qualidade de recepção, já superados. E, nesse novo modelo de negócios, a TV pública BBC, diz o relatório, desempenhou papel relevante pois passou a oferecer na tramissão digital, além de sua grade de programação analógica, um número adicional de canais. Além disso, tem uma extensa biblioteca de conteúdos, para consumo sob demanda. Como resultado, mais de 50% dos telespectadores de TV digital gratuita declararam que ter acesso aos canais digitais da BBC foi o fator decisivo na sua decisão de compra seja do aparelho seja do setop box.

Os demais provedores de conteúdo – são seis licenças, com quatro a oito canais por licença – seguiram na mesma direção da BBC, incrementando seus pacotes de oferta de conteúdo, com espaço relevante para os esportes. A curva de penetração da TV digital mostra um crescimento contínuo a partir do segundo trimestre de 2002, depois do período de estagnação – a razão, diz Analysys, está na soma de dois fatores: gratuidade e multiprogramação (em 2004 o modelo de tornou misto, com o lançamento da Top Up TV, que só oferece conteúdos pagos). O crescimento da base estimulou o aumento da oferta tanto de aparelhos de TVs como de setop boxes. De acordo com dados da Ofcom, em 2005, foram vendidos 10,5 milhões de setop boxes e aparelhos de TV digital.

A opção brasileira, na contramão.

Se for verdade, para os brasileiros, que a multiplicidade de canais e conteúdos é o fator decisivo para estimular a migração do usuário da recepção analógica para a digital, causam preocupação as primeiras manifestações dos radiodifusores brasileiros. Nem bem saiu o decreto que cria a TV digital brasileira terrestre, o SBTVD-T, e executivos das duas maiores redes brasileiras, Globo e SBT, confirmavam, ontem, a decisão dos radiodifusores de ocupar os novos 6 MHz de freqüência que irão receber da União com um único programa de TV.

Segundo Roberto Franco, diretor da SBT, não é economicamente viável para as emissoras de TV, cujo modelo de negócios está calcado na gratuidade da transmissão, e na sua sustentação econômica pela publicidade, fazer mais do que uma programação digital. “A nossa aposta é na alta definição e na portabilidade”, afirmou. A mesma posição é defendida pelo vice-pesidente das Organização Globo, João Roberto Marinho.

A aposta dos radiodifusores brasileiros é que a mobilidade – transmissão para pontos móveis, especialmente celulares – seja uma killer application para atrair os telespectadores, tendo em vista a elevada taxa de penetração do celular no país, apesar do baixo poder aquisitivo da maioria da população. Já o destaque dado à alta definição tem que ser olhado com reservas, pois as experiências internacionais demonstram que a produção, nesse formato, ocupa ainda pouco os horários nobres da grade de programação das emissoras.

Segundo Franco, as experiências de outros países – que optaram pela multiprogramação – não podem ser exemplo para o Brasil, porque, explica, essa opção prevê a convivência de canais gratuitos e canais pagos, o que não é permitido pela legislação brasileira.

Baixa renda

A oferta de conteúdos atraentes pode ser o fator determinante para impulsionar o avanço da TV digital no país, se for acompanhada de uma política de preços do setop box que tenha, como foco, atender as classes C, D e E, que não vão ter recursos para pagar um aparelho digital, nem no médio prazo, quando os preços caírem.

Mas o que está se configurando não caminha nessa direção. Há controvérsias se o preço do setop box, pela falta de escala do padrão japonês, será ou não superior ao do dispositivo do padrão europeu. Mesmo que os defensores da tese de que será possível disponibilizar o setop box a R$ 100/R$120 estejam corretos, é certo que a opção por incorporar inovações como o padrão de compressão MPEG 4, que representará um ganho a médio prazo, terá um impacto no custo do dispositivo, elevando seu preço.

Estudar essas diferentes variáveis para chegar a um modelo que estimule a universalização da TV digital é o desafio que se coloca, a partir de agora, para o governo, emissoras, indústria, pesquisadores e a sociedade em geral. Caso isso não seja feito, o país vai correr o risco de oferecer a TV digital, universalmente, só para as classes A e B e de ter uma transição que avance no tempo, comprometendo a ocupação do espectro, por falta de um modelo de negócios calcado no perfil sócio-econômico do telespectador brasileiro.

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