TV digital: Sociedade Civil critica “pressa” do governo em decidir


Mais de 50 entidades da sociedade civil organizadas na Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital estão divulgando hoje, 24, carta em repúdio à possibilidade já noticiada na imprensa de o governo federal anunciar, em breve, o padrão tecnológico (provavelmente japonês), regras de transição e definições acerca do modelo de exploração …

Mais de 50 entidades da sociedade civil organizadas na Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital estão divulgando hoje, 24, carta em repúdio à possibilidade já noticiada na imprensa de o governo federal anunciar, em breve, o padrão tecnológico (provavelmente japonês), regras de transição e definições acerca do modelo de exploração de serviços de TV digital
As organizações criticam o que chamam de “pressa na decisão” e o “favorecimento no processo das emissoras de TV e o apartamento da sociedade civil na tomada de decisões, bem como o Congresso, que sequer foi ouvido.” Segundo a Frente, esta seria uma oportunidade histórica de se democratizar as comunicações no país que pode não ocorrer devido justamente à pouca atenção do governo para a opinião da sociedade.
A Frente Nacional congrega mais de 50 entidades, entre elas movimentos sociais, sindicatos, associações de ONGs, associações de classe, produtores audiovisuais e radiodifusores comunitários. Mais informações no site www.fndc.org.br.

Confira trechos da carta divulgada hoje em protesto:

“É inaceitável que o governo tome importantes decisões sobre o modelo
digital de TV e Rádio neste momento de forma unilateral e parcial e sem
atender ao interesse público. Primeiramente pelo fato de não haver
qualquer necessidade de definições deste tipo agora. Não há nenhuma
comprovação de que a não resolução deste processo em curto período de
tempo irá gerar prejuízos reais para a sociedade brasileira.”

“Ao contrário do que ameaçam as emissoras, não haverá perdas econômicas – ou de
receita – de qualquer ordem para o país, se o início da transição
ocorrer em 2007. A China, por exemplo, iniciará as transmissões digitais
somente em 2008.”

“Decisões que possibilitem o início das transmissões para algumas redes
sem a discussão completa sobre todas as partes que compõem o modelo são
extremamente perigosas. Da forma como estão anunciadas, estas decisões
podem criar "fatos consumados" que impossibilitem a realização de outras
opções posteriores acerca do modelo de serviços que são fundamentais,
principalmente as normas que garantirão a legalidade do novo ambiente”

“Se estas considerações valem para o caso da TV digital, para o Rádio
Digital consideramos a situação ainda mais crítica. Pois, diferente da
TV, testes foram liberados sem qualquer política ou norma definida. Não
há um Sistema Brasileiro de Rádio Digital, não há investimento público
para pesquisa nesta área e não há qualquer sinal de diálogo público ou
mesmo com os atores representativos do setor. Se na TV é preciso
aprofundar a discussão para evitar equívocos, no caso do Rádio é urgente
mudar os rumos do processo e começá-la efetivamente nos termos já
propostos aqui.”

Da Redação

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