TV digital: o adiamento é melhor para o país.


A cena patética protagonizada, dia 16 de maio, pela Anatel que, depois de conceder licença à TV Câmara para utilizar um canal para testar transmissões digitais durante o evento sobre TV Digital, realizado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, cancelou-a no dia da abertura dos debates, em que seria feita uma apresentação do sistema europeu DVB, é uma clara demonstração de que não há maturidade, nem clima político para que o país adote qualquer decisão sobre a TV digital em ano eleitoral. Quando o Ministério das Comunicações determina à Anatel o cancelamento da licença especial para uma mera demonstração, solicitação esta feita por um dos poderes da República, o Congresso Nacional, sob alegação de erros burocráticos no pedido encaminhado à agência e de que a demonstração beneficiaria apenas a um padrão é porque estamos chegando perto da histeria. Até porque os representantes dos outros dois padrões – o japonês, preferido das emissoras e defendido com vigor pelo ministro Hélio Costa, e o norte-americano – não se interessaram em fazer demonstrações de seus sistemas, segundo informaram seus representantes.

É claro que o adiamento não se impõem em função desse episódio menor, que provocou um clima de tensão entre parlamentares, Anatel e Minicom e levou Costa a garantir que o canal seria liberado para a TV Câmara. Ele se impõe porque o governo, na discussão da TV digital, decidiu, como o anterior, priorizar a escolha do padrão, passando o carro na frente dos bois. Deixou, para um segundo momento, a definição do modelo de negócios e do modelo regulatório necessário para viabilizar a implantação da TV digital.

Para fazer justiça, é preciso reconhecer que, neste governo, houve avanços significativos no debate da TV digital. O mais relevante foi a criação do Sistema Brasileira de TV Digital e o desenvolvimento de pesquisas, por um conjunto de consórcios financiados com recursos públicos, que resultaram em desenvolvimentos significativos, prontos a serem incorporados ao padrão que vier a ser escolhido. Na negociação da escolha do padrão, ainda em andamento, também se avançou ao se exigir contrapartidas relativas à política tecnológica, industrial e comercial.

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Congresso esvaziado

A inversão da pauta, criticada por muitos, foi ficando cada vez mais crítica com o decorrer do tempo. Como o governo, em função do ritmo das negociações com os padrões, não se sentiu pronto para tomar uma decisão em março, o que se revelou sensato, tem menos condições objetivas para fazê-lo até o final deste mês, como vem prometendo o ministro Hélio Costa. O jogo de pressões comerciais e políticas dos envolvidos — padrões, emissoras e operadoras de telecom –, sempre muito pesado, cresce geometricamente à medida em que as eleições se aproximam.

Além disso, a partir do final de junho vamos ter um Congresso esvaziado. Como um Congresso, onde os lobbies das emissoras e das teles são muito fortes, como observa Celso Augusto Schröeder, secretário-geral do Fórum Nacional para a Democratização das Comunicações, terá condições de discutir uma modelo regulatório em clima de campanha eleitoral? Da mesma forma, haverá ambiente adequado, e quórum, para a definição de um modelo de negócios para a TV Digital? Sabe-se que não. E, nesse contexto, a preocupação do professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília, exposta no evento da Câmara dos Deputados, é que o debate sobre o marco legal seja esquecido, diante das dificuldades, verificadas desde 1988, de discutir o modelo normativo da comunicação.

Diante dessas dificuldades objetivas, qual a razão de o governo decidir agora que padrão adotar, quando ainda há questões relevantes relativas às contrapartidas não resolvidas, como a criação de um ambiente de projeto e fabricação de semicondutores no país? Por que acelerar a decisão se ela não produzirá nenhum resultado imediato concreto – a não ser agradar as emissoras, se o padrão japonês for o escolhido — e poderá, por não estar associada a um modelo de negócios, ter conseqüências não desejáveis para o país? O bom-senso recomenda o adiamento.

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