TV Digital II – Consignação de canais terá polêmica


Incluída na pauta da reunião desta semana do Comitê Executivo da TV Digital, a consignação dos novos canais digitais vai ser objeto de uma reunião extraordinária, a ser convocada nas próximas duas semanas. Tudo indica que não será uma discussão tranqüila, porque há posições divergentes dentro do governo sobre como devem ser distribuídos os novos …

Incluída na pauta da reunião desta semana do Comitê Executivo da TV Digital, a consignação dos novos canais digitais vai ser objeto de uma reunião extraordinária, a ser convocada nas próximas duas semanas. Tudo indica que não será uma discussão tranqüila, porque há posições divergentes dentro do governo sobre como devem ser distribuídos os novos canais.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, vem defendendo que, no espectro de UHF de 60 a 69, sejam colocados apenas quatro canais públicos, como prevê o decreto que define políticas para o Sistema Brasileiro de TVD-T. Mas há uma corrente que vê, aí, oportunidade de se discutir a colocação de mais um ou dois canais comerciais, garantindo pelo menos dois canais ao sistema público que, no sistema de transmissão standard, redundariam em oito canais. O argumento é que seria importante para o país contar com pelo menos mais um canal comercial. E, designar espaço para o sistema público, prevendo espaço para a transmissão em alta definição (que ocupa todo o canal, não permitindo o compartilhamento), é deixar espectro ocioso, porque os custos da produção em alta definição são muito elevados e dificilmente um sistema público terá recursos para esse tipo de produção. Além disso, alegam que todas as emissoras públicas existentes (Radiobrás e TVs educativas) vão receber o canal digital correspondente ao seu canal analógico, já com possibilidade de transmissão em alta definição, caso consigam financiar essa produção.

A discussão é sensível e importante para o sistema de radiodifusão digital do país, para a política de comunicação eletrônica de massa e para a democracia. E vai opor posições que tendem a ser polarizadas. Em toda a discussão sobre a introdução da TV digital no país, os radiodifusores comerciais sempre se colocaram contra a consignação de novos canais comerciais, não importa se um ou dois, sob o argumento que não há espaço de mercado para mais uma rede. O bolo publicitário, insistem eles, não suporta mais um competidor.

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