TV digital: governo deve indicar grupo de negociação na semana que vem


27/01/2006 –  A agenda política da última semana, que entre outros temas incluia a definição do salário mínimo, não teve espaço para a definição do grupo interministerial que vai negociar, com os representantes dos padrões estrangeiros, a questão da TV digital. Segundo fontes do Planalto, o grupo deve ser formalizado na semana que vem. Só, …

27/01/2006 –  A agenda política da última semana, que entre outros temas incluia a definição do salário mínimo, não teve espaço para a definição do grupo interministerial que vai negociar, com os representantes dos padrões estrangeiros, a questão da TV digital. Segundo fontes do Planalto, o grupo deve ser formalizado na semana que vem. Só, então, começarão oficialmente as negociações, que envolverão dois eixos: as contrapartidas comerciais oferecidas pelos padrões e a sua capacidade de aceitar algumas exigências consideradas fundamentais para o país, como a inserção do Brasil, e de sua capacidade de desenvolvimento, especialmente na área de software para middleware e aplicativos, no projeto de desenvolvimeto futuro do padrão que vier a ser escolhido.

Embora representantes do norte-americano ATSC, do europeu DVB e do japonês ISDB, recentemente ou em manifestações anteriores, tenham anunciado algum tipo de contrapartida, até agora, garante um assessor do Planalto, nenhuma proposta formal foi entregue ao governo brasileiro. “Não temos nada que seja preto no branco”, diz. Mesmo a carta do ISDB,  à qual o ministro Hélio Costa se referiu em entrevista, é um documento de quatro anos atrás, enviada à Anatel, na qual os representantes daquele padrão informavam estar dispostos a abrir mão dos royalties relativos ao padrão de modulação. A proposta anunciada à imprensa pelos representantes do ATSC fala em US$ 150 milhões para P&D no país, que podem crescer se aí for incorporada garantia de mercado externo para os produtos desenvolvidos e/ou fabricados no país; e o pacote dos europeus, também anunciado em conversas mas não formalizado, gira em torno de US$ 400 milhões – pouco mais de 300 milhões de euros.

Se na semana passada e nesta o tour pelo Brasil foi dos representantes do ATSC, nesta semana a principal autoridade da Comunidade Econômica Européia para política tecnológica e de comunicações, Viviane Redding, visita o Brasil depois de passar pela Argentina. Ela tem audiência marcada com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. A agenda inclui TV digital, mas não só. E a expectativa é que ela avance na discussão da proposta européia de contrapartidas.

Discussão aberta
Paralelamente ao início das negociações,  a ministra Dilma Roussef, encarregada pelo presidente Lula de coordenar, ao lado do ministro Hélio Costa, os interesses dos diferentes ministérios para construir a proposta do governo brasileiro, continua a ouvir os diferentes segmentos do mercado que serão afetados, de uma forma ou de outra, pela introdução da TV digital. Principais envolvidos, os radiodifusores já estiveram no Planalto e já formalizaram sua proposta ao presidente, onde defendem a adoção do padrão japonês por ser o que melhor atende ao modelo que consideram o mais adequado para o país: cobertura universal, alta definição e definição standard, multiprogramação e mobilidade, no mesmo canal, e interatividade. Também as operadoras de telefonia fixa foram recebidas pela ministra: sua preocupação é com o modelo de negócios.

Na agenda da Casa Civil também estão sendo agendadas reuniões com representantes da indústria (Eletros e Abinee), com as celulares e as operadoras de TV por assinatura. “O governo vai ouvir todos os players. Ninguém será excluído. A escolha de uma padrão pode condicionar um modelo de negócios. E vamos avaliar qual é o melhor modelo para o país como um todo”, diz a fonte.
Essa disposição – e o fato de os ministros de outras áreas sobre as quais a escolha do padrão terá impacto importante, como é o caso do Ministério do Desenvolvimento, do Ministério da Cultura, sem falar na Fazenda, só terem entrado muito recentemente no debate – indica que o calendário inicialmente defendido pelo ministro Hélio Costa não será cumprido. É inviável uma decisão até 10 de fevereiro. Segundo fontes do Planalto, o próprio presidente Lula já sinalizou com o adiamento em prol da construção de uma proposta sólida. “Mas a decisão deve ser tomada em prazo relativamente curto tendo em vista a complexidade dos fatores envolvidos”, diz a fonte.

Também as movimentações recentes da Câmara dos Deputados que criou um grupo de trabalho sobre o tema e planeja organizar um seminário para debater os diferentes aspectos da TV digital contribuiram para alertar o governo de que o calendário proposto pelo ministro Hélio Costa teria que ter seus prazos dilatados. “Precisamos ter idéia clara do que o país quer para, então, ser adotado um caminho. Não se trata de uma discussão só tecnológica”, afirma o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), um dos envolvidos no grupo de trabalho. Na mesma tecla bate o deputado Julio Semeghini (PSDB/SP).

Dentro do jogo

As operadoras de telecom – fixas, celulares e de TV por assinatura – preparam um documento para ser entregue ao ministro Hélio Costa com os pontos que consideram importantes que sejam levados em conta na tomada de decisão. Como cada vez mais o que vai passar por suas redes é conteúdo – voz, dados, imagem, som, vídeo –, acham que a TV digital também lhe diz respeito, especialmente no que se refere ao modelo de negócios.

Da mesma forma que os radiodifusores, legitimamente, defendem um padrão, que embute um modelo de negócios, que protege a sua atuação no mercado e lhes permite prestar novos serviços também de transporte, dependendo da regulamentação que vier a ser adotada pelo país, as operadoras de infra-estrutura de rede querem também garantir seu mercado na convergência das mídias, como transportadores de informação, qualquer que seja ela.

Não querem ser produtores de conteúdo, mas querem transportar conteúdo. Portanto, lhes interessa um modelo de negócios que permita à TV digital chegar a um número maior de consumidores, o que pressupõe a opção por um modelo de maior escala, preços menores de setop boxes (decoficador que faz a conversão do sinal digital para o televisor analógico), e que fomente o desenvolvimento de provedores de conteúdo. Com  isso, esperam que suas redes sejam utlizadas para o retorno dos programas interativos que vão ser oferecidos pelas emissoras.

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