TV digital: governo aprofunda pauta e cronograma é só referência


10/02/2006 –  Embora o ministro Hélio Costa, que tem sido o único porta-voz do governo sobre as negociações em torno da TV digital, continue com seu discurso monocórdio centralizado na escolha do padrão, a pauta das discussões do comitê de ministros (Casa Civil, Desenvolvimento, Comunicações e Fazenda) e de seus assessores é muito mais ampla. …

10/02/2006 –  Embora o ministro Hélio Costa, que tem sido o único porta-voz do governo sobre as negociações em torno da TV digital, continue com seu discurso monocórdio centralizado na escolha do padrão, a pauta das discussões do comitê de ministros (Casa Civil, Desenvolvimento, Comunicações e Fazenda) e de seus assessores é muito mais ampla. O pano de fundo do debate, que envolve questões complexas, é como conseguir a maior penetração possível da TV digital no país num prazo menor, para que o novo serviço tenha papel efetivo na inclusão da sociedade – especialmente, que possa ser usado como uma ferramenta auxiliar do modelo de educação, um dos setores críticos para o desenvolvimento do país.

“Temos que ter densidade e responsabilidade no debate”, resume um dos integrantes do grupo governamental encarregado da discussão do tema. A cautela se explica: o governo quer ouvir o que a sociedade quer, mas já percebeu que nem mesmo os players envolvidos têm a noção exata das profundas implicações econômicas, sociais e de modelo de negócios do que está sendo discutido. O necessário amadurecimento da discussão pode levar a  novas mudanças no cronograma, se necessário.

A grande condicionante da decisão que será tomada é o modelo de negócios – e essa visão é cada vez mais generalizada dentro do grupo de trabalho. A voz dissonante é a do ministro Hélio Costa, que continua defendendo, com unhas e dentes, o padrão japonês. A ponto de ter contestado, segundo relato de participantes da reunião realizada na semana passada, de forma pouco elegante, informações que estavam sendo apresentadas pela comissária para Sociedade da Informação e Mídia da União Européia, Viviane Reding. Embuído de sua missão de defesa da posição dos radiodifusores, Costa também bateu forte na reunião com as teles fixas, na terça-feira, quando representante da Telemar defendeu o padrão europeu. O resultado do embate é que a discussão patinou e o encontro foi pouco produtivo. Consciente de que, desde que foi criado, pelo presidente da República, o comitê de ministros para tratar da TV digital, há outros jogadores poderosos em campo, Costa tenta garantir seu espaço. Um sinal de sua estratégia de assegurar terreno foi a sua recomendação à direção do CPqD, segundo relata um parlamentar, para que não apresentasse, a outras pessoas, os resultados, até então preliminares, do relatório sobre a avaliação dos padrões e dos desenvolvimentos feitos no país pelos consórcios de universidade e institutos de pesquisa. Nem a solicitação da ministra-chefe da Casa Civil foi atendida.

Dois eixos

Na avaliação do modelo de negócios, dois eixos estão sendo considerados: a convergência dos serviços no aparelho receptor e a convergência regulatória. “São dois eixos que se interpolam. Por onde começar? Só o debate vai nos permitir responder a essa questão e arbitrar”, diz a fonte, lembrando que os dois universos têm suas razões para defender seus modelos de negócio, e que a tarefa do governo é encontrar uma solução que equilibre esses dois eixos; e, em suma, trace uma política industrial e tecnológica para a economia digital, onde a TV digital é apenas um dos elementos.

O debate envolve, também, três dimensões. A tecnológica, que é a necessidade de manter a geração de conhecimento tecnológico no país, iniciada com a criação dos 22 consórcios que ontem se reuniram, em Brasília, com o comitê de ministros. A industrial, que é criar uma base de produção no país, de setop boxes e televisores digitais, para competir no mercado externo. E a formação de pessoal qualificado, para fomentar, também com vistas à exportação, a produção de software e de conteúdo, que é onde o país pode incorporar maior valor agregado.

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