TV digital: é hora de definir o trade off para os radiodifusores.


01/06/2006 –  Insensível à reivindicação de setores sociais, especialmente das entidades ligadas à democratização das comunicações, de que a decisão sobre o padrão da TV digital fosse adiada para permitir a discussão conjunta do novo marco regulatório e do modelo de negócios, o governo Lula deve publicar, na próxima semana ou na seguinte, o decreto …

01/06/2006 –  Insensível à reivindicação de setores sociais, especialmente das entidades ligadas à democratização das comunicações, de que a decisão sobre o padrão da TV digital fosse adiada para permitir a discussão conjunta do novo marco regulatório e do modelo de negócios, o governo Lula deve publicar, na próxima semana ou na seguinte, o decreto que estabele o padrão a ser adotado pelo Brasil. O padrão escolhido, como era previsível, adota o sistema de modulação do japonês ISDN, com o middleware e o sistema de compressão MPEG4 desenvolvidos por pesquisadores brasileiros. A escolha atende integralmente os interesses dos radiodifusores que defenderam publica e abertamente o padrão japonês, justamente em função do seu sistema de modulação que, ao permitir a transmissão de sinais tanto para recepção fixa quanto móvel no mesmo canal, preserva o seu modelo de negócios. E protege seu mercado, pelo menos em tese, da concorrência das operadoras de telecom, especialmente das celulares.

Se o governo decidiu definir, agora, por motivos políticos e de olho na campanha eleitoral, o padrão tecnológico da TV digital, não pode, sob pena de passar para a história como responsável pelo aumento da concentração dos meios de comunicação eletrônica, construir o modelo de TV digital sem definir o trade off para os radiodifusores e sem anunciar como serão ocupadas as novas freqüências.

Com a digitalização, as emissoras comerciais vão receber, cada uma delas, mais 6 MHz de espectro e assim ocuparão, durante a fase de transição, fala-se de dez a 15 anos, 12 MHz (6 MHz no analógico e 6 MHz no digital). Há quem questione o direito de as emissoras comerciais terem acesso a essas novas freqüências, sem ônus. Entendemos que elas têm esse direito, a exemplo de todos os demais serviços que foram digitalizados. Mas se não vão pagar pelas novas freqüências, é preciso que o governo estabeleça, em decreto, as contrapartidas que terão que dar à sociedade pelo uso dessa ampla faixa de espectro que é um bem público e finito. Em São Paulo, por exemplo, não há mais espectro disponível, na tecnologia analógica, para um novo canal de TV.

As contrapartidas
Propositalmente ou não, toda a discussão da TV digital, até agora,  concentrou-se nos aspectos tecnológicos, industriais e comerciais. Ou seja, passou ao largo das contrapartidas a serem exigidas dos radiodifusores e de como serão usados os novos canais a serem criados – a Anatel ainda trabalha na sintonia fina do plano de canalização, mas já se sabe que será possível criar um ou dois novos canais.

Com a definição do padrão, a discussão não pode mais ser adiada. E as contrapartidas têm que ser estabelecidas para promover a desconcentração do controle da TV no Brasil, permitir a criação de um canal público, ampliar o espaço para os canais educativos e comunitários e para a produção independente. Como fazer isso? Obrigando as emissoras comerciais, quando não estiverem transmitindo em alta definição (formato que ocupa todos os 6 MHz), a cederem para terceiros, em dois horários diários, um de seus quatro canais de transmissão em padrão standard. É preciso, ainda, estabelecer a obrigação de as emissoras comerciais contribuírem, durante o período de transição, quando vão ocupar 12 MHz de espectro, para um fundo a ser criado para financiar o sistema público de TV.

Para otimizar a ocupação do espectro e democratizar a televisão brasileira, seria importante que os canais educativos não recebessem, como as emissoras comerciais, 6 MHz cada um deles, mas que entrassem no mundo digital compartilhando o espectro. Para isso, terá que haver, necessariamente, a figura do operador de rede; e em 6 MHz, com transmissão em padrão standard, será possível ter quatro emissoras educativas. Essa modelagem, que atende às necessidades e às demandas das emissoras educativas, permite ampliar o seu número e até abrir espaço para uma ou duas novas emissoras comerciais, a serem selecionadas mediante licitação.

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