Entre as diretrizes para a implementação da TV digital no Brasil, que constarão no decreto a ser assinado pelo presidente Lula nesta quinta-feira, 29, estará a criação da figura do operador de rede para coordenar o funcionamento dos quatro canais digitais públicos que serão abertos com o novo sistema. Será um canal para o Executivo (além da Radiobrás, que já irá receber um canal digital como as demais emissoras), um canal para transmissão de conteúdo educativo e outro para conteúdo cultural, com o objetivo de estimular produções regionais. O quarto canal será da cidadania, que terá espaço para veiculação de programações comunitárias e conteúdo produzido pelas câmaras de vereadores e assembléias legislativas.

Segundo fonte do governo, que participou hoje, 27, da última reunião do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV digital (SBTVD), esses canais irão fazer, inicialmente, transmissões em definição padrão (standard definition). A definição de quem será o operador de rede dos canais públicos será dada por meio de portaria a ser editada posteriormente Ministério das Comunicações. Mas deverá ser uma instituição pública que poderá ser composta por um conselho de representantes. Com a digitalização das transmissões, dois novos canais privados também serão ofertados.

Prazos

O decreto presidencial também dará um prazo de 18 meses para que as emissoras abertas privadas iniciem a operação comercial da TV digital. Caso descumpram esse prazo, elas poderão perder o canal digital que será dado a elas em consignação. Conforme a fonte do governo, publicado o decreto e as portarias complementares, as emissoras terão um prazo de seis meses para apresentar ao Ministério das Comunicações o projeto de viabilidade técnica para executar as transmissões digitais. Esse projeto terá que ser aprovado pelo Minicom.

Depois dessa etapa, as emissoras terão, então, um ano e meio para implementar, de fato, a transmissão comercial. O decreto também dará um prazo de sete anos para que o sinal digital chegue a todo o país. E, ao final de dez anos, a transição entre o sistema analógico e o digital deverá ter se completado, com o desligamento da tecnologia antiga. Como já era previsto, as emissoras comerciais receberão, em consignação, um canal digital e durante o prazo de transição terão dois canais de 6 MHz cada um, um analógico e outro digital. Os radiodifusores terão obrigação de ocupar todo o espectro de 6 MHz digital. As emissoras poderão escolher os programas que transmitirão em alta definição (HDTV). Terminados os 10 anos de transição, elas terão que devolver o canal analógico.

Depois da decisão presidencial, as regulamentações complementares para implementação da TV digital serão feitas pelo Minicom por meio de portarias. Não haverá, a princípio, envio de projeto de lei ao Congresso. Isso deverá ser feito apenas em 2007, com a elaboração da lei de comunicação de massa. Conforme a fonte do governo, o Minicom terá um prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do decreto, para editar as primeiras portarias.

Japoneses

Na reunião de hoje, os nove ministros que compõem o Comitê de Desenvolvimento aprovaram o texto final do decreto, que, como já era sabido, definirá o ISDB-T como o padrão de modulação da TV digital brasileira. “Os ministros tinham algumas dúvidas e o texto foi novamente lido e debatido”, disse a fonte. Segundo o técnico do governo, o decreto será simples e terá 15 artigos. Além do decreto, o governo brasileiro assinará um termo de implementação ( ou acordo bilateral) com o governo japonês. Por meio desse acordo, os japoneses se comprometem a incorporar ao ISDB-T as inovações tecnológicas desenvolvidas pelas universidades brasileiras e apoiar financeiramente e por meio de intercâmbio científico o desenvolvimento da TV digital no Brasil.

Nem o decreto, nem o termo trarão as especificações das inovações que serão incorporadas, até porque novas podem surgir a curto prazo. Mas, conforme a fonte, além do middleware, o governo tem particular interesse em um setop-box “escalável”que está sendo desenvolvido pela Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos). “Esse setop-box é modular e permite up grades para novos aplicativos”, explicou a fonte.

O decreto presidencial também definirá a criação de fórum permanente para discutir o SBTVD que deverá ser composto, majoritariamente, pelo setor privado. E o acordo com os japoneses indicará a formação de um grupo de trabalho entre os dois países cujas primeiras medidas deverão ser anunciadas em quatro semanas.