TV digital: Costa não divulga relatórios e faz criticas a documento do CPqD


O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou hoje, 16, que os relatórios elaborados pelos 22 consórcios que participaram das pesquisas da TV digital contêm informações sigilosas, relativas, por exemplo, à propriedade industrial, cuja divulgação terá que ser liberada pelos institutos antes que os documentos se tornem públicos. Os consórcios foram consultados sobre a divulgação, mas …

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou hoje, 16, que os relatórios elaborados pelos 22 consórcios que participaram das pesquisas da TV digital contêm informações sigilosas, relativas, por exemplo, à propriedade industrial, cuja divulgação terá que ser liberada pelos institutos antes que os documentos se tornem públicos. Os consórcios foram consultados sobre a divulgação, mas nem todos responderam ainda ao ministério. Esse, segundo o ministro, foi um dos motivos para que os textos não fossem divulgados hoje no site do Minicom na internet, conforme Costa havia anunciado ontem.

O ministro afirmou que a intenção do Minicom é divulgar todos os documentos, inclusive o relatório integrador do CPqD, que segundo ele, faz apenas um resumo dos estudos feitos pelos consórcios. Ontem, o ministro havia dito que o relatório do CpqD era um instrumento de informação do presidente da República, a quem caberia julgar a conveniência de torná-lo público. Hoje, o ministro afirmou que "recebeu orientações" para divulgar todos os documentos.

“Nossa preocupação é não cometer nenhuma imprudência com relação aos direitos de propriedade intelectual que estão contidos nos relatórios. Para divulgar tudo, tenho que ter as respostas que ainda esão chegando; caso contrário, acabo comprometendo o trabalho. Vamos divulgar tudo, desde que autorizado. Não tem ninguém querendo esconder absolutamente nada, mas precisamos de um pouco mais de tempo”, completou o ministro sem especificar, contudo, quando os documentos estarão disponíveis.

Críticas

Embora ainda não tenha concluído a leitura do relatório do CPqD, o ministro não poupou críticas ao documento, que segundo ele, gera dúvidas. Uma delas diz respeito ao preço do setop box. O relatório, nas palaras do ministro, aponta um valor de US$ 400 para o conversor enquanto representantes do padrão americano ATSC já sinalizaram que podem produzir o equipamento a US$ 53 e uma empresa estrangeira sediada no Brasil disse ser capaz de fabricá-lo a US$ 43.

“Eu acho que eles do CPqD estão errados. Não há irregularidades no documento, mas há, pelo menos, imprecisões, incoerências”, argumentou o ministro. Segundo Costa, o decreto que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital não estipulou que o relatório final do CPqD apontasse o padrão de modulação a ser adotado. O documento seria apenas um subsídio para que o Comitê de Desenvolvimento formulasse uma decisão que seria submetida ao presidente da República. “O relatório não tem obrigação de indicar padrão. Tem obrigação de suprir o governo com todas as informaçõs  necessárias para que ele tome a decisão”, frisou Costa.

Na visão do ministro, o relatório do CPqD tampouco deveria apontar que modelo de negócios poderá agregar mais valor ao sistema brasileiro. “O CPqD não tem de dizer o que agrega valor ou não. São os ministros das áreas, como o ministro Furlan (Desenvolvimento), que têm que dizer isso. Não é função do CPqD”, contestou.

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