TV Digital: Casa Civil afirma que ainda não há decisão


A Casa Civil da Presidência da República, por intermédio de sua assessoria, afirmou hoje, 8 de março, que o governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o padrão de TV digital a ser adotado no país. Conforme notícia publicada hoje pela Folha de S. Paulo, o governo já teria escolhido o padrão japonês – o …

A Casa Civil da Presidência da República, por intermédio de sua assessoria, afirmou hoje, 8 de março, que o governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o padrão de TV digital a ser adotado no país. Conforme notícia publicada hoje pela Folha de S. Paulo, o governo já teria escolhido o padrão japonês – o ISDB.

A ministra reuniu-se hoje com a deputada Jandira Feghalli (PcdoB/RJ) e com representantes de organizações não governamentais e de entidades da sociedade civil, entre eles o Intervozes, CUT e Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC). Segundo a deputada, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, teria informado que o próprio presidente Lula, que está em Londres, teria negado que a decisão já foi tomada.

Política Industrial

O que o governo deverá sinalizar nos próximos dias, ainda conforme Jandira Feghalli,  é o modelo de negócios que o Brasil deverá seguir na implantação da TV digital e quais serão as contrapartidas exigidas para estímulo da política industrial brasileira, sem que haja necessariamente a escolha por um padrão. “O governo vai acelerar a negociação da política industrial, independentemente do modelo de exploração da comunicação. A ministra Dilma acha que uma coisa é a produção de equipamentos e outra é o modelo de exploração da comunicação”, completou a deputada.

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Um dos pontos a ser considerado no modelo de comunicação, na visão dos representantes das entidades, seria a participação do poder público no fomento à migração das TVs de menor porte e das TVs públicas para a tecnologia digital. A deputada e os representantes das organizações pleitearam à ministra que o modelo de exploração da comunicação, que poderá ser sensivelmente modificado a partir da digitalização da TV aberta, seja formulado mediante um projeto de lei, e não por decreto presidencial.

“Julgamos fundamental que o novo marco regulatório seja feito à luz da convergência tecnológica”, defendeu Diogo Moysés, representante do Intervozes. Ele defendeu também que o Congresso regule a concessão do espectro de freqüência que sobrará com a digitalização dos canais e que terá que ser devolvido pelos radiodifusores. As entidades entregaram à ministra uma carta, assinada por mais de 100 organizações, pedindo que o governo não tome nenhuma decisão agora; para que haja tempo de ampliar o debate com a sociedade e realizar uma campanha nacional de esclarecimento à população sobre as mudanças que a TV digital trará. As reuniões na Casa Civil para discutir TV digital continuam agora à tarde.

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